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7 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008


Houve mesmo uma votação convergente no Código Penal e no de Processo Penal, que são matérias delicadas, e cujo processo de votação na especialidade foi algo complexo na fase final. Mesmo assim fomos coerentes em relação à assinatura que demos.
Sr. Primeiro-Ministro, reconhece ou não que o mapa judiciário do pacto de justiça — lembro que foi entregue perto do Natal (por isso não fale em dois meses!), com pedido de reserva, isto é, esteve reservado até cerca de 10 de Janeiro, respeitando esse pedido — ia no mesmo caminho da desastrada e desastrosa política de saúde de encerramento de equipamentos e bens, instituições fundamentais para as populações por todo o País?

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, curiosa interpretação a do Sr. Deputado Santana Lopes, a de que os pactos são para cumprir em parte, não na totalidade…!

Risos do PS.

Não, Sr. Deputado! Os pactos são para cumprir por inteiro!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estava escrito «mapa judiciário» e os senhores não cumpriram porque têm medo da contestação!

Aplausos do PS.

Porque não têm coragem! Não, Sr. Deputado, não reconheço o que diz, pois a revisão do mapa judiciário é urgente, é necessária — não há ninguém no mundo da justiça que o não diga.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não pode é ser esse vosso mapa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos os Deputados desta Sala estão bem conscientes da necessidade de reformar o nosso mapa judiciário e essa reforma, tal como foi dito várias vezes pelo Ministro da Justiça, não inclui o encerramento de qualquer tribunal…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É para daqui a dois anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é apenas uma desculpa que os senhores inventaram para não cumprirem a vossa palavra, aquela que deram numa assinatura com o Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, isso, pura e simplesmente, não se faz em política!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que não se faz em política é dizer as coisas que o senhor disse. Os senhores assinaram um pacto que referia «mapa judiciário» e nós tínhamos — desculpe o termo — de «engolir» o mapa judiciário que os senhores quisessem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão