11 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, falo da natureza objectiva do seu critério de justiça ou de injustiça. É fácil o presidente do meu partido dizer não ao referendo antes de todos? Dizer não a baixar impostos sendo líder da oposição? Olhe, o senhor, quando era líder da oposição, fazia conferências de imprensa para falar do número de secretárias que o governo tinha e dos carros que o governo comprava… É fácil? É difícil? O senhor, mais uma vez, é, objectiva e subjectivamente, injusto! Mas não vou por onde o senhor quer; vou por onde nós queremos! Quanto à agricultura, Sr. PrimeiroMinistro — e se o Sr. Ministro da Agricultura não levar a mal —, o prazo para o pagamento da taxa cobrada indevidamente nos registos aos agricultores e que a União Europeia mandou devolver finda hoje, dia 29 de Fevereiro. Por outro lado, na linha dos 70 000 milhões de euros não utilizados do QCA III, quando vão ser pagas, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas agro-ambientais e as indemnizações compensatórias? Isto a propósito de compromissos e de respeito pela palavra dada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto aos pagamentos na agricultura, os regulamentos comunitários exigem esse pagamento até Junho, nós já efectuámos cerca de 80% desses pagamentos e vamos efectuar os restantes em Março. Esse é o nosso calendário.
Por isso, o Sr. Ministro da Agricultura tem dito várias vezes que estamos dentro dos calendários e que respeitamos escrupulosamente aquilo que são as necessidades dos agricultores e as exigências que a União Europeia põe a Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, faço-lhe observar que, quando toma a palavra, para fazer as suas intervenções, se deve dirigir à Mesa da forma regimental.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, procuro fazê-lo praticamente sempre, mas registo e tomo boa nota daquilo que V. Ex.ª disse.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode informar-nos se já está acreditado o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o organismo que substituiu aqueles que tinham por vocação e missão assegurar os pagamentos aos agricultores? Não sei se está informado do assunto, mas é uma matéria grave para Portugal e para os agricultores portugueses. Esse Instituto já está acreditado ou não em Bruxelas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se não se importa, peço que seja o Sr. Ministro da Agricultura a responder à pergunta.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.