14 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É por isso que lhe digo: governe ouvindo as pessoas. Não governa para as eleições? Pois não! Quem mudou de Ministro da Saúde não fui eu, foi V. Ex.ª, a dizer que sabe ouvir e sabe mudar de opinião. É o senhor que mais muda em Portugal, desde as eleições até hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que, da parte do PSD, temos palavras a mais, mas cumprimento da palavra a menos.

Risos do Deputado do PS Mota Andrade.

Isso é indiscutível. Por isso, voltando ao ponto anterior, gostaria de lembrar que, relativamente à lei orgânica da Polícia Judiciária — que está preparada há cerca de três meses e votada na generalidade —, o processo só não continuou a pedido expresso do PSD,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas falta a lei!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que quis fazer depender essa aprovação da lei de segurança interna e da lei de investigação criminal. Foi um pedido dos senhores! Portanto, o atraso foi a vosso pedido!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estamos há um ano à espera!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A verdade é esta e os senhores têm de assumir a verdade ou então, para usar a expressão do Sr. Deputado, têm «de engolir» a verdade.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação às questões que lhe quero colocar, o Partido Socialista propõe a matéria das obras públicas.
Gostaria de referir-me ao necessário desenvolvimento e crescimento do nosso país, com as medidas e os resultados já alcançados e conhecidos, mas que não se perde se os repetirmos: é o crescimento moderado mas sustentável; a redução do défice público; a redução da dívida pública; a redução do limiar da pobreza e das desigualdades sociais; o crescimento do emprego; é também, no último trimestre e pela primeira vez, o não aumento do desemprego e ainda o crescimento assente nas exportações, num bom ambiente empresarial que começa a revelar-se para a iniciativa privada; é a qualificação dos portugueses e a necessidade de reforma, que está em curso, do modelo de especialização produtivo nacional, que exige não só a procura de novos nichos de intervenção e de qualificação mas também a criação e o reforço das nossas infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento económico; é ainda a garantia (e há soluções nesse sentido) de medidas de resposta a uma solidariedade social e territorial.
A equidade territorial é um valor essencial do nosso desenvolvimento, pelo que, naturalmente, as medidas de emprego e crescimento devem ser estimuladas pelo investimento público.
Neste sentido, porque há uma preocupação de todos os portugueses relativamente ao modelo de desenvolvimento que se nos exige, faço a seguinte pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro: que obras públicas são elemento de âncora do nosso desenvolvimento, pelos reflexos que sabemos existirem a montante e a jusante, no processo de crescimento e desenvolvimento nacionais? A qualificação dos portugueses, as novas condições de crescimento, as medidas económicas já tomadas no sentido de combate ao desemprego, as medidas de solidariedade social interterritorial, a nova dimensão do investimento privado e público exigem que o Governo assuma as responsabilidades que lhe cabem, nas mais