17 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2008

As opções de um Governo em matéria de obras públicas constituem um dos mais importantes instrumentos no quadro da política geral de desenvolvimento económico do País. As obras públicas são sempre um mecanismo estabilizador e dinamizador dos ciclos económicos, pela criação de emprego — lembro que as obras públicas representam 12% do emprego em Portugal —, pela capacidade que revelam de induzir investimentos a montante e a jusante e pela influência estratégica que têm na potenciação e valorização de outros recursos e de outras plataformas de investimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — É nesta perspectiva que, numa sociedade que busca a melhoria dos seus factores de competitividade, as infra-estruturas públicas representam importantes opções estratégicas.
A pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, vai no sentido de saber quais são as decisões fundamentais que, em matéria de obras públicas, podem vir a concorrer para uma maior integração e coesão da economia…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é que é uma pergunta difícil!…

O Sr. Mota Andrade (PS): — … das diferentes regiões do País e da economia nacional,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já disse!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … no quadro de uma integração económica europeia e mundial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já respondeu!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas quero também perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000), de entre os troços lançados por este Governo e a lançar até 2012, qual será a taxa de concretização do Plano Rodoviário Nacional 2000 em 2012.
Quero ainda perguntar-lhe, porque, para nós, nesta matéria, a transparência e o maior rigor são fundamentais, se há, da parte do Governo, alguma nova medida para reforçar a transparência e a simplificação, trazendo ao sector das obras públicas uma nova atitude e novas responsabilidades ao nível da concorrência, da eficiência e da qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, a política de obras públicas tem de ser vista ao serviço do desenvolvimento do País e é nesta lógica que a vemos, como primeira prioridade.
O que fizemos e estamos a fazer é não desistir da modernização infra-estrutural do País. Não há país desenvolvido algum que desista disto; pelo contrário, temos de continuar essa modernização. Neste domínio, a selecção das prioridades é absolutamente fundamental. E quais foram as prioridades que definimos? A prioridade foi, desde logo, para o distrito de Bragança, que, neste momento, é o único que não tem autoestradas. E estabelecemos uma prioridade que fizesse justiça com o interior, que ligasse Vila Real a Bragança, por auto-estrada. Esta é, indiscutivelmente, a prioridade das prioridades! Mas estabelecemos também como prioridade a ligação entre Viseu e Coimbra, cuja auto-estrada é absolutamente essencial para que todo o sistema rodoviário nacional funcione melhor.
O mesmo se diga da ligação entre Sines e o Aeroporto de Beja, pelo IP8, que é uma concessão que já lançámos. Esta ligação é fundamental para que a nossa economia funcione melhor, uma vez que liga um dos portos mais importantes do País a um novo aeroporto internacional.