6 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

AR), 282/X — Pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP) e 283/X — Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos para a atribuição de indemnizações compensatórias por parte do Orçamento do Estado aos diferentes serviços de transportes urbanos (Os Verdes).
Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que deve ser apreciado e votado, referente à suspensão temporária, requerida pelo Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), por um período não inferior a 50 dias, nem superior a 304 dias, mantendo-se a substituição pela Sr.ª Deputada Marta Gonçalves, com efeitos desde 20 de Fevereiro de 2008 (inclusive), sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada N insc. Luísa Mesquita.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP informa que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República, pretende retirar o projecto de lei n.º 160/X — Garante o porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à primeira parte dos nossos trabalhos, que é preenchida pelas declarações políticas.
Assim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS bem avisou! O CDS bem avisou para os crescentes sinais de aumento da violência urbana.
O CDS bem avisou que esta violência se centrava essencialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa, do Porto e de Setúbal.
O CDS bem avisou que a criminalidade, em Portugal, estava a mudar, apresentando contornos de sofisticação na organização e execução dos crimes como outrora não víamos.
O CDS bem avisou que novos tipos de criminalidade urbana estavam a eclodir: lutas de gangs, associações criminosas que fazem verdadeiras execuções a fim de controlarem territórios nocturnos para desenvolverem actividades ilegais ou o carjacking, que, diariamente, afecta centenas de portugueses.
O CDS bem avisou que eram necessárias medidas preventivas e urgentes para evitar o crescimento destes fenómenos, como o recurso a meios auxiliares de videovigilância nas zonas de risco.

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, agradecia que fizessem silêncio para podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS bem avisou que o anúncio feito neste Parlamento, há pouco mais de um ano, pelo Sr. Primeiro-Ministro, da não realização dos habituais concursos para a admissão de novos elementos para a GNR e para a PSP, durante os anos de 2008 e 2009, era uma medida irresponsável que teria como consequência surrealista que as forças de segurança portuguesas teriam menos efectivos em 2009 do que em 2007.