11 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — Era evidente que isso iria ter, como vai ter, consequências — isto porque é no futuro próximo que essas consequências se vão fazer sentir.
Em relação a isto, Sr. Deputado, tenho de dizer que os senhores acordaram tarde, uma vez que na altura em que, tal como nós, deveriam ter denunciado essa situação, os senhores se limitaram a concordar com a lei de programação de investimentos, não vendo esta questão, que é de facto uma questão essencial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nesta bancada há memória!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado António Filipe a questão que me colocou e que me permite esclarecer alguns aspectos.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que fiquei um pouco estupefacto com a afirmação de V. Ex.ª de que acordámos tarde para este problema, quando fomos nós (e V. Ex.ª sabe-o bem, porque faz parte da 1.ª Comissão) os primeiros a alertar o Sr. Ministro — aliás, em debate que ficou registado no Diário da Assembleia da República — justamente sobre a gravidade desta medida de congelamento dos concursos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é esse o problema! Não esteja a fugir à questão!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado está a falar de outra realidade, porque está a falar da Lei de Programação de Investimentos das Forças e Serviços de Segurança. Mas veja lá que até o Partido Comunista Português apresentou também uma proposta nesse sentido, tal como nós.

O Sr. António Filipe (PCP): — O problema é o pressuposto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso concordam com a necessidade de programar plurianualmente o investimento nas forças e serviços de segurança.
Quando se prevê 60 milhões de euros para um ano apenas, e cerca de 400 milhões de euros para 4 anos, convenhamos que é até ridículo dizer (salvo o devido respeito) que é com o que se poupa na realização de concursos para a GNR — que anda à volta de 4 a 5 milhões de euros anualmente — que não irão ser feitos esses investimentos! Portanto, Sr. Deputado, entendamo-nos: nós manifestamo-nos desde logo contra esta medida irresponsável do Governo, o que não quer dizer que não possamos, em momentos próprios, apresentar medidas para o equipamento das forças de segurança. Em relação a este aspecto, aliás, gostaríamos até de saber, da parte do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, qual o grau de execução relativamente à venda de património do Estado,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que, essa sim, vai financiar estas medidas e em relação à qual, neste momento, nada sabemos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O que é extraordinário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas o Sr. Deputado falou ainda de uma matéria que também é muito importante e que tem a ver com a reestruturação recente das forças de segurança que, manifestamente, correu mal. Sabemos que hoje a PSP tem mais competências territoriais, mas tem também os mesmos efectivos. Sabemos que a PSP de Corroios, por exemplo, esteve meses numa roulotte e hoje está num préfabricado sem telecomunicações. Sabemos que na Área Metropolitana de Lisboa, na Amadora, temos 303