12 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008
efectivos para garantir a segurança de 175 000 pessoas ou que em Loures temos 288 efectivos para garantir a segurança de 180 000 pessoas…! É isto que nos preocupa, é isto que a nosso ver é preciso denunciar e é isto, sobretudo, que é preciso mudar. Estou certo de que V. Ex.ª partilha esta nossa preocupação.
Portanto, da nossa parte, com tudo o que nos distingue em matéria de segurança, deixe-me que lhe diga que muitas vezes é o Partido Comunista Português que não só acorda tarde como teima em defender não as vítimas mas, sim, os agressores.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República, como órgão de soberania representativo da vontade plural do povo português, como Casa-mãe da nossa democracia, como epicentro do debate político nacional, não pode, não deve escamotear a realidade do País e os sentimentos mais claros da população.
Portugal vive hoje num clima de crescente insegurança. Denunciá-lo, apreender e compreender os seus efeitos na vida das pessoas e das empresas é, antes de mais, a obrigação daqueles que nesta Câmara exercem o poder de representação popular.
Mas é mais do que isso! É um exercício de responsabilidade. Exercício esse que deve ainda exigir do poder político, em especial do Governo, respostas objectivas que se constituam como tranquilizadoras da comunidade que servimos.
O PSD há muito que vem alertando o Governo e a maioria do Partido Socialista para os novos fenómenos da criminalidade, para as suas características cada vez mais violentas e para a consequente atmosfera de medo que se vem instalando no País.
A nossa intenção nunca foi, nem é, aproveitar os trágicos episódios de criminalidade violenta para adensar qualquer clima de alarme social.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A nossa preocupação, que queremos seja a preocupação de todos, é a de salvaguardar a liberdade dos nossos concidadãos e proteger os seus direitos individuais.
O sentimento de insegurança que marca a vida dos portugueses nos dias de hoje abala o nosso sistema democrático, diminui a liberdade e prejudica a economia. Além disso, transporta problemas sociais que vão avolumar aqueles que já hoje estão na origem de muita desta criminalidade.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aos alertas do PSD e de toda a oposição, como respondeu o Governo? Primeiro desprezou. Seguindo a máxima de que «o pior cego é aquele que não quer ver», quis descansar as populações com números. As pessoas com medo de sair à rua, de deixar os filhos nas escolas e os idosos sozinhos em casa, e o Governo a dizer: «Não se preocupem, as estatísticas são boas!».
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aqueles que um dia, a propósito da economia, disseram ao País que os portugueses não são números afirmam agora que a liberdade e a segurança se medem com estatísticas.
Aplausos do PSD.