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15 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós cumprimos o nosso papel de representação: estamos aqui para trazer exactamente aquelas que são as principais preocupações que movem as nossas populações!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Que estão alarmadas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, V. Ex.ª quer que o País acredite que é pelo facto de o PSD trazer a esta Câmara um assunto tão relevante, como o da segurança interna, que as pessoas, lá fora, ficam mais inseguras, mais alarmadas?! Não, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Já estão!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As pessoas estão alarmadas, porque os crimes violentos vão ocorrendo dia após dia,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque não há medidas enérgicas e firmes do Governo capazes de suster esta tendência!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto é que alarma as pessoas e não o debate político que temos legitimidade para travar nesta Câmara, enquanto representantes das nossas populações.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Essa demagogia é que alarma as pessoas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas V. Ex.ª colocou uma segunda questão que também merece uma resposta directa.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, penso que V. Ex.ª ouviu bem aquilo que eu disse e que sempre dissemos, desde o início deste processo de revisão do sistema de segurança interna. Há duas leis que são estruturantes do sistema: a lei de segurança interna e a lei de organização da investigação criminal.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Onde estão as vossas propostas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — VV. Ex.as
, em vez de terem apresentado primeiro a estrutura, a arquitectura fundamental do sistema e, depois, a sua regulamentação e as leis orgânicas, fizeram o contrário: começaram a casa pelo telhado, ou seja, trouxeram as leis orgânicas e só querem discutir a posteriori as traves-mestras do sistema.
Aquilo que vos dissemos — e bem! —, a propósito da lei orgânica da Polícia Judiciária,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas quais são as vossas propostas?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … foi o seguinte: esta proposta de lei, que está aqui, nesta Assembleia da República, remete grande parte das suas competências e da sua regulamentação precisamente para a lei de segurança interna e para a lei de organização da investigação criminal. E não é possível aprovar, conscientemente, uma alteração tão importante na organização da Polícia Judiciária sem se saber aquilo que a Assembleia da República, que é o órgão competente, vai decidir para a estruturação do sistema na lei de segurança interna e na lei de organização da investigação criminal.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nós estamos de boa fé!

  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CEIA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão