18 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também nós nada sabemos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … disse que não conhece, mas não acredito.
Temos discordância relativamente a muitas das medidas de polícia que lá são introduzidas.
Temos uma discordância de fundo relativamente ao conceito de investigação criminal, à concentração ou dispersão de competências no âmbito de um corpo específico, que é a Polícia Judiciária.
Esta é a nossa posição, Sr. Deputado! Naturalmente, estamos interessados em dar os nossos contributos para que a política de segurança interna, que é fundamental na organização do Estado, seja uma política estável e duradoura, mas há uma coisa que V. Ex.ª tem de entender, tal como o Partido Socialista: quem governa, ainda, é o Partido Socialista.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Até Outubro de 2009, é o Partido Socialista e o Governo que têm de conduzir os processos legislativos nesta matéria. Nós estaremos aqui para cumprir o nosso papel e, a partir de Outubro de 2009, para exercer o poder de governação. E aí V. Ex.ª não terá, seguramente, tantas dúvidas.
Uma palavra final para não deixar passar em claro o seguinte: o Partido Social-Democrata não esconde — eu não o escondi, na tribuna — aquilo que está antes destes fenómenos de criminalidade, isto é, o erro das políticas sociais que, sucessivamente, foram sendo montadas e que, hoje, se revelam preocupantes e com efeitos nefastos ao nível da segurança. Aliás, tanto assim é que falou — e bem! — naquela que tem sido a função e o exercício da presidência do Partido Social-Democrata pelo líder do partido, o Dr. Luís Filipe Menezes, que tem estado precisamente em bairros sociais, alertando e chamando a atenção para os problemas aí verificados e apontando caminhos que têm a ver com políticas sociais de segunda geração,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … as quais têm, hoje, muito a ver com problemas novos que não aqueles que estiveram na origem das políticas de há uma década.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Falemos, pois, de educação.
Os dados conhecidos nos últimos dias são claros: o sistema público de educação está a responder melhor aos seus objectivos, às necessidades das famílias e ao esforço financeiro que o Estado democrático lhe tem atribuído.
No registo efectuado pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação, os dados permitem analisar a evolução das taxas de retenção e desistência desde 1995. E o que vemos? Até 2004/2005, no ensino básico, a taxa oscilou entre os 11,5% e os 15%; nos últimos três anos, baixou para 10%.
Até 2004/2005, no ensino secundário, a taxa de abandono e insucesso escolar oscilou entre os 33,3% e os 39,5%; nos últimos três anos, baixou para 24,6%. Ou seja, os níveis actuais consolidados são os mais positivos da última década.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Quanto ao relatório sobre a organização do ano lectivo 2007/2008, ontem divulgado pela Inspecção-Geral da Educação, é preciso, antes de mais, dizer que este levantamento é realizado todos os anos, desde há oito anos, e tem como objectivos verificar a equidade do sistema público de