Debates Parlamentares - Diário 055, p. 7 (2008-03-05)

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7 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O CDS bem avisou que a promessa de libertar 4800 polícias que desempenham funções administrativas para a actividade operacional era uma promessa feita por quem não faz a menor ideia da sua organização e da sua realidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS bem avisou que a promessa, no âmbito do PRACE, de libertar 1800 funcionários públicos para o Ministério da Administração Interna era meramente panfletária, pois, no conjunto de todos os ministérios, e no quadro da mobilidade, existem apenas 1600 funcionários disponíveis.
O CDS bem avisou acerca da necessidade de reforçar a fiscalização sobre a posse ilegal de armas e realizar campanhas efectivas para a sua recolha, não só voluntária mas também coerciva.
Enfim, há um ano, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, o CDS bem avisou o Governo de que iria pagar caro uma política de segurança baseada em critérios economicistas e não em critérios de segurança!

Aplausos do CDS-PP.

Perante tudo isto, o que fizeram o Governo e o Sr. Ministro da Administração Interna? Menosprezaram os avisos do CDS; desvalorizaram os sinais que chegavam um pouco de todo o lado; e refugiaram-se em estatísticas parcelares.
Agora, perante um conjunto de acontecimentos dramáticos dos últimos dias, e perante a publicação, ontem mesmo, de um estudo que revela que dois em cada cinco portugueses se sentem mais inseguros em 2007 do que em 2006, que 71% dos portugueses consideram que a segurança piorou, que mais de metade acha que ainda vai piorar mais e que 88% dos portugueses não têm receio de ser filmados pela videovigilância, o Sr.
Ministro, revelando que o Governo não tem uma política preventiva mas apenas reactiva, vem, hoje, anunciar, finalmente, a abertura de dois novos concursos para as forças de segurança e o aumento das zonas que serão objecto de videovigilância.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, de uma só penada, em uma hora de PowerPoint, o Sr. Ministro da Administração Interna confessa ao País o fracasso da política de segurança deste Governo, desautoriza o Primeiro-Ministro, que anunciou aqui, há pouco mais de um ano, a não abertura destes concursos, e prova que este Governo, em termos de segurança, não age, apenas reage e a destempo.

Aplausos do CDS-PP.

É porque, Srs. Deputados, estes concursos, há um ano reclamados pelo CDS, demoram, pelo menos, nove meses para ficarem concluídos, o que quer dizer — curiosa coincidência… — que, só lá para princípios ou meio de 2009, estes homens estarão a exercer as suas funções.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem assume a responsabilidade do tempo perdido? Quem assume que, durante mais de um ano, não obstante os insistentes alertas e pedidos do CDS, o Sr. Ministro e o Sr.
Primeiro-Ministro, não tenham visto algo que é tão simples como isto: não há política de segurança credível sem o factor humano, sem homens e mulheres próximos dos cidadãos, visíveis e alertas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

7 | I Série - Número: 055 | 6 de Março de 2008
Aplausos do CDS-PP.O CDS bem avisou que a promessa de libertar 4800 polícias que desempenham funções administrativas para a actividade operacional era uma promessa feita por quem não faz a menor ideia da sua organização e da sua realidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O CDS bem avisou que a promessa, no âmbito do PRACE, de libertar 1800 funcionários públicos para o Ministério da Administração Interna era meramente panfletária, pois, no conjunto de todos os ministérios, e no quadro da mobilidade, existem apenas 1600 funcionários disponíveis.
O CDS bem avisou acerca da necessidade de reforçar a fiscalização sobre a posse ilegal de armas e realizar campanhas efectivas para a sua recolha, não só voluntária mas também coerciva.
Enfim, há um ano, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, o CDS bem avisou o Governo de que iria pagar caro uma política de segurança baseada em critérios economicistas e não em critérios de segurança!Aplausos do CDS-PP.Perante tudo isto, o que fizeram o Governo e o Sr. Ministro da Administração Interna? Menosprezaram os avisos do CDS; desvalorizaram os sinais que chegavam um pouco de todo o lado; e refugiaram-se em estatísticas parcelares.
Agora, perante um conjunto de acontecimentos dramáticos dos últimos dias, e perante a publicação, ontem mesmo, de um estudo que revela que dois em cada cinco portugueses se sentem mais inseguros em 2007 do que em 2006, que 71% dos portugueses consideram que a segurança piorou, que mais de metade acha que ainda vai piorar mais e que 88% dos portugueses não têm receio de ser filmados pela videovigilância, o Sr.
Ministro, revelando que o Governo não tem uma política preventiva mas apenas reactiva, vem, hoje, anunciar, finalmente, a abertura de dois novos concursos para as forças de segurança e o aumento das zonas que serão objecto de videovigilância.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, de uma só penada, em uma hora de PowerPoint, o Sr. Ministro da Administração Interna confessa ao País o fracasso da política de segurança deste Governo, desautoriza o Primeiro-Ministro, que anunciou aqui, há pouco mais de um ano, a não abertura destes concursos, e prova que este Governo, em termos de segurança, não age, apenas reage e a destempo.Aplausos do CDS-PP.É porque, Srs. Deputados, estes concursos, há um ano reclamados pelo CDS, demoram, pelo menos, nove meses para ficarem concluídos, o que quer dizer — curiosa coincidência… — que, só lá para princípios ou meio de 2009, estes homens estarão a exercer as suas funções.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma vergonha!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem assume a responsabilidade do tempo perdido? Quem assume que, durante mais de um ano, não obstante os insistentes alertas e pedidos do CDS, o Sr. Ministro e o Sr.
Primeiro-Ministro, não tenham visto algo que é tão simples como isto: não há política de segurança credível sem o factor humano, sem homens e mulheres próximos dos cidadãos, visíveis e alertas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

GUILHERME SILVA
Deputado
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CEIA DA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CEIA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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