Debates Parlamentares - Diário 058, p. 7 (2008-03-12)

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7 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

José Manuel Pereira da Costa (PSD) Suplente: António Ribeiro Gameiro (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.» Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 70/X — Aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 476/X — Regime de comparticipação de opióides (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, e 477/X — Elevação da vila de Samora Correia a cidade (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; projectos de resolução n.os 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 285/X — Deslocação, de carácter particular, do Presidente da República a Moçambique (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 285/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada N insc. Luísa Mesquita.

Passamos às declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado Sábado, ocorreu em Lisboa a maior manifestação de sempre de um único sector, o dos professores: 100 000 na rua, a mostrar a sua indignação ao Governo! Os professores, no histórico dia 8 de Março, aplicaram um modelo de avaliação de políticas e chumbaram o Governo. Curioso que o Governo não queira aceitar esse modelo de avaliação e continue a afirmar que ficou indiferente à voz dos 100 000 que corporizaram a marcha pela indignação.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes 100 000, por mais que se diga o contrário, não deixaram indiferente ninguém: nem o membro mais arrogante dum Governo conseguiria ignorar esta força humana de indignação.
O Governo, que se quer fazer avaliar apenas nas urnas, que quer reduzir a participação do povo ao voto, foi obrigado a ver e a ouvir.
É certo que o Governo tentou que a manifestação não tivesse sucesso, mas os professores deram, convicta, absoluta e veementemente, a resposta necessária.
Que outra leitura pode ter, Srs. Deputados, a visita que agentes da PSP fizeram, em véspera da manifestação, a várias escolas do País (como Ourém, Porto, Matosinhos, Santarém)? Que outra leitura pode ter que não a da tentativa de intimidação, de desmobilização dos professores para a participação na manifestação? Cabe lá na cabeça de alguém que estivessem a contar os manifestantes para lhes poder garantir segurança (seria uma contagem altamente deficitária, então!)? Cabe lá na cabeça de alguém que os agentes da PSP se tivessem lembrado, por sua própria criação, de tomar aquela iniciativa? Então, não «está na cara» que receberam ordens? De quem? Quem ordenou o quê a quem? Isto é tanto mais intolerável quanto já houve outras situações idênticas, aquando de outras grandes manifestações contra o Governo, e o Ministro da Administração Interna parece que não aprendeu a lição e mantém a abertura suficiente para que estes actos de atentado à democracia se repitam.
Com os erros já cometidos, de controlo de manifestantes e de aderentes a greves por parte de forças de segurança, não é tolerável que o Ministro da Administração Interna não tenha informado as forças de segurança deste país que esse erro, esse atentado aos mais básicos valores democráticos e de liberdade, não poderia, jamais, voltar a repetir-se. Mas repetiu-se, Srs. Deputados, e este Parlamento não pode ficar indiferente a isso!

7 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008
José Manuel Pereira da Costa (PSD) Suplente: António Ribeiro Gameiro (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.» Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 70/X — Aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa, visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 476/X — Regime de comparticipação de opióides (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, e 477/X — Elevação da vila de Samora Correia a cidade (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; projectos de resolução n.os 284/X — Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 285/X — Deslocação, de carácter particular, do Presidente da República a Moçambique (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 285/X.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada N insc. Luísa Mesquita.Passamos às declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado Sábado, ocorreu em Lisboa a maior manifestação de sempre de um único sector, o dos professores: 100 000 na rua, a mostrar a sua indignação ao Governo! Os professores, no histórico dia 8 de Março, aplicaram um modelo de avaliação de políticas e chumbaram o Governo. Curioso que o Governo não queira aceitar esse modelo de avaliação e continue a afirmar que ficou indiferente à voz dos 100 000 que corporizaram a marcha pela indignação.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes 100 000, por mais que se diga o contrário, não deixaram indiferente ninguém: nem o membro mais arrogante dum Governo conseguiria ignorar esta força humana de indignação.
O Governo, que se quer fazer avaliar apenas nas urnas, que quer reduzir a participação do povo ao voto, foi obrigado a ver e a ouvir.
É certo que o Governo tentou que a manifestação não tivesse sucesso, mas os professores deram, convicta, absoluta e veementemente, a resposta necessária.
Que outra leitura pode ter, Srs. Deputados, a visita que agentes da PSP fizeram, em véspera da manifestação, a várias escolas do País (como Ourém, Porto, Matosinhos, Santarém)? Que outra leitura pode ter que não a da tentativa de intimidação, de desmobilização dos professores para a participação na manifestação? Cabe lá na cabeça de alguém que estivessem a contar os manifestantes para lhes poder garantir segurança (seria uma contagem altamente deficitária, então!)? Cabe lá na cabeça de alguém que os agentes da PSP se tivessem lembrado, por sua própria criação, de tomar aquela iniciativa? Então, não «está na cara» que receberam ordens? De quem? Quem ordenou o quê a quem? Isto é tanto mais intolerável quanto já houve outras situações idênticas, aquando de outras grandes manifestações contra o Governo, e o Ministro da Administração Interna parece que não aprendeu a lição e mantém a abertura suficiente para que estes actos de atentado à democracia se repitam.
Com os erros já cometidos, de controlo de manifestantes e de aderentes a greves por parte de forças de segurança, não é tolerável que o Ministro da Administração Interna não tenha informado as forças de segurança deste país que esse erro, esse atentado aos mais básicos valores democráticos e de liberdade, não poderia, jamais, voltar a repetir-se. Mas repetiu-se, Srs. Deputados, e este Parlamento não pode ficar indiferente a isso!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

BRAVO NICO
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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