11 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

Em segundo lugar, o Ministério da Educação tem de esclarecer se a ameaça de processo disciplinar e a cessação das funções de coordenador continua, como até aqui, a pender sobre a cabeça dos professores em caso de considerarem que não há condições para prosseguir o processo de avaliação, porque é isto que está escrito no decreto regulamentar sobre a avaliação e tem sido esta, aliás, a chantagem do Ministério sobre os professores e sobre as decisões das escolas.
Em terceiro lugar, o Ministério não pode andar a «brincar às escondidas». Quando os professores saíram à rua não exigiram apenas o adiamento do processo de avaliação de desempenho. Não! Os professores quiseram e disseram-no: é preciso eliminar as fraquezas, os erros, as ambiguidades e as injustiças que este desenho de modelo de avaliação comporta em si.
É o modelo — e não apenas os tempos de aplicação — que não serve. É o modelo que é errado e pernicioso.
Nesta apreciação crítica, os professores não estiveram, aliás, sozinhos — várias personalidades, investigadores e especialistas têm vindo a mostrar o erro que iremos cometer se aplicarmos este modelo.
O Ministério não deve e não pode persistir no erro quando, aliás, já o reconheceu. Não pode fingir que a avaliação prossegue, que não «é suspensa» nestes próximos meses só para que a Ministra possa manter a face. Este não é um jogo de que «parece que é, mas não é».
O Ministério não pode pensar em retomar este exacto modelo, em Setembro, sem nada alterar nos inúmeros erros que já lhe foram apontados por tantas pessoas de diversas origens profissionais ou quadrantes políticos. Este não é um jogo de que «parece que há uma avaliação, mas não há».
Escolher, hoje, uma política séria de qualificação da escola e da educação é começar a fazer um amplo debate com os actores e com o País com base em comparações internacionais que nos permitam fazer escolhas informadas em matéria de avaliação de desempenho das escolas e é, portanto, expurgar o Estatuto da Carreira Docente deste modelo absolutamente kafkiano.
A resposta séria às questões colocadas pelos docentes e pela opinião pública em matéria política educativa tem de se centrar no essencial: saber quais as políticas e os instrumentos que podemos dar às escolas de modo a qualificar as respostas do sistema educativo aos seus velhos problemas e às suas novas exigências.
Para isso, o debate e as escolhas políticas devem centrar-se sobre a vida das escolas, apurar quais os instrumentos de que dispõem os professores para responder às necessidades educativas dos alunos, saber como trabalham e valorizar a capacidade de preparar a sua actividade lectiva, de acompanhar de forma personalizada o percurso e a aprendizagem dos seus alunos.
É esse o caminho que o Bloco de Esquerda quer percorrer. Lançámos, esta semana, um inquérito aos professores da escola pública — queremos conhecer exactamente quais são as suas condições para o exercício da docência, queremos saber quantos alunos acompanham, quantos níveis escolares leccionam, qual a distribuição das horas de trabalho lectivo e não lectivo. Vamos percebendo, pelas respostas que já temos, que são muitos os professores que têm mais de 120, 150, 160 alunos, que preparam aulas para múltiplos níveis de escolaridade e que estão atolados em trabalho burocrático.
Nestas condições, falar de acompanhamento personalizado dos alunos ou de respostas individualizadas e contextualizadas ou é enganar o País ou é falar de um sonho distante. Mas é aqui que está a capacidade de responder ao abandono e ao insucesso escolares. É esse o caminho que a saída à rua de tantos e tantos milhares de professores nos aponta e nos exige. É essa a vossa e a nossa responsabilidade, que desde já assumimos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, gostaria de colocar-lhe algumas questões que dizem directamente respeito à intervenção que acabou de proferir.
Em primeiro lugar, quero dar-lhe uma novidade — se é que ainda não sabe: é que não há recuo da Ministra da Educação nem do Governo no que diz respeito à aplicação da avaliação do desempenho dos professores.