16 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

fim da gestão democrática dos estabelecimentos de ensino; seja ainda a forma absolutamente insensível como o Ministério da Educação tem diariamente imposto aos docentes regras instáveis, insensatas, delirantes e inexplicáveis; ou sejam mesmo as ditas reformas do ensino especial e do ensino artístico especializado, que visam acantonar um e elitizar e privatizar o outro, tudo aponta para uma incapacidade gritante por parte deste Governo para lidar com a educação pública e com os seus agentes e actores.
A reboque de justificações tão demagógicas quanto falsas, o Governo tenta, na realidade, pôr um fim à escola pública enquanto pilar da República Portuguesa e da democracia e enquanto instrumento para o desenvolvimento nacional. A reboque desta política, por sua vez, vem a degradação da qualidade do ensino que, aliada a um desinvestimento claro nas condições materiais e humanas do sistema educativo, provoca o seu definhamento lento, mas inexorável, sob a batuta da orientação das políticas de direita que o Governo vem seguindo.
Se o País pode hoje ainda afirmar que dispõe de um sistema educativo capaz, deve-o, em grande parte, à perseverança e ao empenho dos professores que, muitas vezes em condições absolutamente inacreditáveis e sem o devido reconhecimento, dão o seu melhor para fazer a escola pública funcionar! Deve-o à democratização do ensino, fruto da Revolução de Abril, e à luta permanente das populações, professores, pais e estudantes, em defesa da escola pública! Deve-o às comunidades locais que valorizam as suas escolas e à gestão democrática que, mesmo num quadro de insuficiente autonomia, tem possibilitado no interior de cada escola a procura e a implementação das melhores soluções para os diversos problemas! Não o deve a quem, dos gabinetes dos Ministérios, dita regras, distantes das escolas, desajustadas e inadequadas, nem a este nem mesmo aos anteriores governos, que, não fosse a resistência e a luta dos professores e estudantes ao longo dos tempos, há muito teriam posto um fim à gestão democrática, à escola inclusiva, ao ensino para todos e ao próprio edifício da escola pública, como bem temos visto através dos sucessivos arremessos políticos contra a Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o Governo, o protesto era apenas uma fantasia sindical. Para o Governo, a maior parte dos professores nem sabia tão-pouco por que protesta. A resposta foi dada: a maior parte dos professores deste país manifestou a sua indignação numa marcha histórica e inegavelmente consciente. Só quem despreza e desdenha o próprio sistema educativo público pode partir do princípio de que ele é feito por ignorantes ou por professores inconscientes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo tem de retroceder. Mais de 100 000 professores nas ruas exigem agora humildade democrática e a abertura de um verdadeiro processo de negociação. A arrogância e o autoritarismo não são instrumentos políticos, são sinais de fraqueza política e debilidade democrática. O dia 8 de Março, os dias que o precederam e as lutas que o seguirão não permitem a continuação desta postura.
Ouvir as escolas, abrir o diálogo, trabalhar para a dignificação e valorização social dos professores, como elementos centrais do processo de ensino/aprendizagem, é a tarefa que se exige ao Governo. Não basta mudar o tom; é preciso mudar a política e recuar no ataque dirigido aos professores, iniciado por este Governo, desde logo, com o Estatuto da Carreira Docente! É neste sentido que o PCP interpela no próximo dia 18 o Governo sobre as questões da educação e foi também neste sentido que apresentou o seu projecto de resolução para a suspensão do processo de avaliação e o projecto de lei para a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os resultados da política de direita e de afronta aos direitos dos portugueses estão à vista. Não estão sozinhos os professores e, afinal de contas, quem o está é o Ministério da Educação, que se isola neste rumo de arrogância, prepotência e autoritarismo. A escola pública não é do Governo, não é do Ministério da Educação e muito menos é coutada de interesses privados. É de todos nós, cidadãos