18 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

A perspectiva dos professores, neste momento, e aquilo que foi trazido à rua coincide com a defesa da escola pública. Não há aqui uma perspectiva acantonada à visão dos professores. Ela coincide, de facto, com a defesa da escola pública, porque só com a dignificação e a valorização social do professor é possível reforçar a capacidade da escola pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É impensável atacar os direitos dos professores, debilitar a sua capacidade, enfraquecer a sua posição social e, ao mesmo tempo, esperar a melhoria da qualidade da escola pública.
Reforço esta nota: o Governo está a diminuir e a degradar a qualidade da escola pública, o que se reflecte diariamente naquilo que os alunos dela conseguem retirar.
Quanto à questão da avaliação propriamente dita, o Sr. Deputado sabe que o PCP apresentou também um projecto de resolução que propõe a abertura de um período de debate em torno desta matéria e a suspensão deste processo, como o Governo o preconiza. Porquê? Porque para nós não está só em causa o conjunto de regras burocráticas e as questões técnicas deste sistema de avaliação. O que está em causa para nós é a própria matriz política que a ele preside.
Entendemos que a avaliação dos professores, como qualquer avaliação no sistema público, deve servir antes de mais para conhecer as falhas e agir sobre elas, para conhecer as debilidades e corrigi-las, para conhecer as insuficiências e suprimi-las.
Ora, não é esta a perspectiva do Governo. A perspectiva do Governo é criar um sistema de avaliação punitivo, que tem como único objectivo limitar a progressão na carreira por parte dos professores. Mas com esse tipo de avaliação, independentemente das normas burocráticas que a rejam, o Governo não poderá nunca contar com o acordo do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, penso que a viragem do ano de 2007 para 2008 no Ministério da Educação foi uma viragem muito má. Se as coisas não estavam a correr bem desde há muito tempo, nestes últimos meses têm vindo de mal para pior.
O frenesim legislativo, com a consequente legislação que tem sido produzida, tem criado o que considero ser uma grande entropia nas escolas. Por isso, uma das primeiras questões que gostaria de lhe colocar é a seguinte: com regulamentos internos adaptados a uma realidade anterior e tendo em conta o Estatuto do Aluno aprovado recentemente, como é que é possível os profissionais, por mais briosos que sejam (e ainda que os dias tivessem mais do que 24 horas…!), serem capazes de adaptar toda a regulamentação interna da escola a este processo frenético de legislação, com diplomas a serem publicados uns atrás dos outros e a alterar os anteriores?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Gostaria de perceber se o PCP também está de acordo com o PSD nesta matéria, ou seja, se concorda que entupindo as escolas e os professores com despachos atrás de despachos e com normativos atrás de normativos é impossível qualquer organização poder dar resposta a tudo isto.
Depois, há um aspecto que também referido pelo Sr. Deputado José Paulo Carvalho e que também tem um tempo… A frase da Sr.ª Ministra, quando disse «Perdi os professores, ganhei as famílias» era no tempo em que, nas sondagens, nos estudos de opinião, a Sr.ª Ministra da Educação, fruto do seu início de mandato, aparecia como sendo a mais popular das Ministras.
Ora, esse tempo, Srs. Deputados, já lá vai há muito! Há mais de um ano que a Sr.ª Ministra disputa o último lugar em todos esses estudos. O último lugar agora é dela exclusivamente, mas durante muitos meses foi disputado, «ombro a ombro», «taco a taco», com o Sr. Ministro da Saúde Correia de Campos. A um deles já