Debates Parlamentares - Diário 058, p. 23 (2008-03-12)

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23 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

Aplausos do CDS-PP.

Em suma, trata-se de uma questão de civilização e de interesse público.
Os cuidados paliativos são interdisciplinares, mas um dos seus aspectos estruturais é a prevenção do sofrimento causado pelos sintomas, nomeadamente a dor física. Para aliviar as dores intensas e garantir uma qualidade de vida mínima a estes doentes, é fundamental administrar analgésicos muito potentes, denominados analgésicos opióides.
Ora, ao contrário do que acontece na maioria dos países civilizados, que dispensam estes medicamentos a título gratuito, Portugal mantém um regime de comparticipação destes medicamentos, que têm, Sr.as e Srs. Deputados, um valor médio de 4 € por unidade, de apenas 37%, correspondendo ao escalão C.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A insensibilidade que isto traduz é intolerável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nesse sentido, o CDS apresentou um projecto de lei para que estes analgésicos sejam comparticipados pelo escalão máximo na venda em ambulatório. Ontem, a Ministra da Saúde veio anunciar que o Governo tomará esta medida.
O Governo, mais uma vez, recuou e corrigiu.

Aplausos do CDS-PP.

Mas a injustiça não fica por aqui. Hoje mesmo, entregámos uma pergunta ao Governo para que esclareça por que razão alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde não dispensam estes medicamentos em ambulatório. Disto são exemplo unidades de referência, como o IPO de Lisboa e o Hospital de Santo António, no Porto.
Em quarto lugar, o CDS tem vindo a insistir numa medida de política do medicamento com evidentes vantagens para a população e para o Estado: a dispensa generalizada de medicamentos em unidose nas farmácias de oficina, o que, aliás, já acontece nas farmácias hospitalares. Nesse caso, o Estado só comparticipa os remédios necessários e o doente só paga os comprimidos necessários para a sua cura, evitando-se, assim, um desperdício gigantesco, que pesa cada vez mais no Orçamento do Estado e no orçamento das famílias. Uma vez mais, o PS tem recusado esta proposta, invocando argumentos atentatórios ao mais elementar bom senso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz-se agora que, no final de 2008, se iniciará, a título experimental, e numa só farmácia, em hospital, a dispensa de medicamentos em unidose. Ora, esta farmácia ainda está por criar.
Existem em Portugal cerca de 3000 farmácias, Sr.as e Srs. Deputados, mas o PS entende que só uma deve iniciar esta medida.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estamos certos de que, mais cedo ou mais tarde, recuarão, corrigirão…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

23 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008
Aplausos do CDS-PP.Em suma, trata-se de uma questão de civilização e de interesse público.
Os cuidados paliativos são interdisciplinares, mas um dos seus aspectos estruturais é a prevenção do sofrimento causado pelos sintomas, nomeadamente a dor física. Para aliviar as dores intensas e garantir uma qualidade de vida mínima a estes doentes, é fundamental administrar analgésicos muito potentes, denominados analgésicos opióides.
Ora, ao contrário do que acontece na maioria dos países civilizados, que dispensam estes medicamentos a título gratuito, Portugal mantém um regime de comparticipação destes medicamentos, que têm, Sr.as e Srs. Deputados, um valor médio de 4 € por unidade, de apenas 37%, correspondendo ao escalão C.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A insensibilidade que isto traduz é intolerável.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nesse sentido, o CDS apresentou um projecto de lei para que estes analgésicos sejam comparticipados pelo escalão máximo na venda em ambulatório. Ontem, a Ministra da Saúde veio anunciar que o Governo tomará esta medida.
O Governo, mais uma vez, recuou e corrigiu.Aplausos do CDS-PP.Mas a injustiça não fica por aqui. Hoje mesmo, entregámos uma pergunta ao Governo para que esclareça por que razão alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde não dispensam estes medicamentos em ambulatório. Disto são exemplo unidades de referência, como o IPO de Lisboa e o Hospital de Santo António, no Porto.
Em quarto lugar, o CDS tem vindo a insistir numa medida de política do medicamento com evidentes vantagens para a população e para o Estado: a dispensa generalizada de medicamentos em unidose nas farmácias de oficina, o que, aliás, já acontece nas farmácias hospitalares. Nesse caso, o Estado só comparticipa os remédios necessários e o doente só paga os comprimidos necessários para a sua cura, evitando-se, assim, um desperdício gigantesco, que pesa cada vez mais no Orçamento do Estado e no orçamento das famílias. Uma vez mais, o PS tem recusado esta proposta, invocando argumentos atentatórios ao mais elementar bom senso.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz-se agora que, no final de 2008, se iniciará, a título experimental, e numa só farmácia, em hospital, a dispensa de medicamentos em unidose. Ora, esta farmácia ainda está por criar.
Existem em Portugal cerca de 3000 farmácias, Sr.as e Srs. Deputados, mas o PS entende que só uma deve iniciar esta medida.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estamos certos de que, mais cedo ou mais tarde, recuarão, corrigirão…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da honra

BRAVO NICO
Deputado
Explicações

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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