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24 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e acabarão, mais uma vez, por dar razão ao CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de duas Sr.as Deputadas para formular pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, ontem, o seu registo, no âmbito da Comissão de Saúde, com a presença do Governo, foi outro. De facto, ouvi-a com muito mais agrado ontem do que hoje, pois, pelo menos, havia coerência nas suas palavras.
Hoje, a Sr.ª Deputada começa por dizer que «mais uma vez, o Partido Socialista vai dar razão ao CDS». Ó Sr.ª Deputada, «presunção e água benta, cada um toma a que quer»!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também aconteceu com as forças de segurança! Diziam na altura que éramos demagógicos!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, vamos ao essencial.
A Sr.ª Deputada, ontem, felicitou o Governo, e bem, visto que fez uma oposição responsável e credível, quanto ao anúncio da medida de extrema importância de atribuir um regime de comparticipação de 95% para os medicamentos opiáceos.
Mas, Sr.ª Deputada, já em 2003-2004 a Associação Portuguesa para o Estudo da Dor tinha proposto ao Governo a criação de um regime de comparticipação.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Pois é!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah! Isso já não é demagogia?!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que estava o CDS a fazer nessa altura?! Ainda que mal pergunte, não estava no Governo?! É que, no caso da vacina do HPV (Vírus do Papiloma Humano), quando o CDS estava no Governo, não havia, de facto, vacina no mercado, mas, no caso do uso dos medicamentos opiáceos para tratar as formas graves da dor oncológica e não oncológica, que nós saibamos, nos últimos 10 anos não ocorreu nenhuma alteração ou evolução significativa nos planos científico e tecnológico. Portanto, explique que não tivesse havido decisão, Sr.ª Deputada! De facto, são estas contradições e esta falta de coerência que, sinceramente, não ouvi ontem nas palavras da Sr.ª Deputada, mas que ouço hoje, aqui, no Plenário.
Outra questão: a Sr.ª Deputada compara dados que não são comparáveis.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Comparou, mais uma vez, um estudo com uma decisão política, quando uma coisa é um estudo indicativo, outra coisa é uma decisão política, no que diz respeito à rede das urgências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.