15 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, agradeço-lhe as questões que me coloca.
Creio que todo este processo tem sido absolutamente desastroso e gerido de uma forma absolutamente incompreensível. Creio que o País já percebeu que o modelo de avaliação de desempenho dos professores não serve para responder aos problemas reais do sistema educativo: o abandono e o insucesso. Ele foi criado como uma forma de punir, de criar um «culpado» das dificuldades do sistema educativo, pelo que não serve para qualificar aquilo que é a nossa resposta.
Agora, o que não podemos permitir é que este jogo que o Ministério da Educação criou nos últimos dias nos impeça de nos focarmos naquilo que é fundamental: o modelo é errado, a forma como as notas dos alunos contam para a avaliação dos professores, por muito que o Partido Socialista vá abanando a cabeça, não pode ser mantida, não pode ser retomada no próximo ano lectivo. Assim como não podemos ter situações como aquela em que um professor de Educação Física vai avaliar um professor de educação especial, que é o que está a acontecer hoje…! Todos compreendem que este é um modelo errado.
Se o Partido Socialista está de boa fé e quer, de facto, levar a cabo um processo sério de avaliação de desempenho dos professores, então, tem de voltar à estaca zero, tem de voltar a discutir todo este processo com os actores, com as forças políticas e sociais e com as organizações representativas do sector da educação, e tem de permitir a comparação com outras experiências internacionais. Isto para que a avaliação dos professores seja um processo sério, que permita, de facto, responder aos problemas do sistema educativo, em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os professores estão em luta, em defesa da sua dignidade e do seu papel social, mas também em defesa da educação enquanto instrumento nacional para o desenvolvimento. A forma despudorada e agressiva como os membros do Governo têm reagido aos protestos é o sinal inequívoco de uma erosão e de um desgaste políticos cada vez mais evidentes. As visitas da polícia às escolas, a identificação de manifestantes e dirigentes e o clima de perseguição por todo o País que o Governo estimula não escondem o descontentamento e a revolta de todos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eram mais de 100 000, certamente. No dia 8 de Março, professores de todo o País trouxeram às ruas de Lisboa a força de uma unidade impressionante em torno da defesa da sua dignidade. E saudamos todos esses que, de longe e de perto, vieram e, com particular entusiasmo, as professoras que assinalaram o Dia da Mulher em luta pelos seus direitos. Mas defendendo essa dignidade, esses professores, esses largos milhares de homens e mulheres que dedicam a sua vida a construir o «saber» e o «saber fazer» deste país, defendem também a escola pública, enquanto instrumento de todos nós, do povo português e do Estado, essencial para a garantia da nossa soberania intelectual, económica e produtiva e para a própria democracia. A luta dos professores corporizou, naquele dia 8 de Março, a luta nacional contra o ataque à escola pública, tal como o fez nas duas semanas que antecederam esse dia e o fará nas seguintes.
Os resultados de um ataque cerrado à escola pública saltam à vista. O Governo, ao invés de promover o bom funcionamento da escola, é o próprio factor da instabilidade: seja o Estatuto da Carreira Docente e todas as suas consequências, como a da avaliação de professores que urge suspender, como propõe o projecto de resolução do PCP; seja a introdução de novos factores de entropia social, que visam pôr um fim político à vigência da Lei de Bases do Sistema Educativo e à Constituição da República Portuguesa, como o anunciado