Debates Parlamentares - Diário 063, p. 46 (2008-03-26)

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46 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

propostas, formulários e circulares, que se foram contrariando umas às outras e que causaram, evidentemente, perturbação dentro das escolas.
E discordamos também pelo modo na medida em que este processo de avaliação foi apresentado como um acto de hostilidade, de conflitualidade para com os professores. Ora, parece-nos óbvio, até porque tal tem vindo a ser afirmado sem qualquer hesitação ou tibieza, por parte da generalidade dos professores, que os próprios desejam um processo de avaliação que premeie o mérito. Portanto, não faz qualquer sentido que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação apresentem um modelo de avaliação como algo que vai confrontar a realidade dos professores e hostilizar a sua própria vivência. Essa forma e esse modo são também, evidentemente, errados.
Por último, discordamos deste modelo em concreto pelo seu próprio conteúdo, que é, provavelmente, o seu ponto mais grave. É que a política deste Governo tem sido norteada, unica e simplesmente, por critérios de cosmética estatística.
Este Governo só quer poder apresentar no final do seu mandato as estatísticas que mascarem, que vão camuflando a realidade da degradação da qualidade do nosso ensino. E para tal vale tudo, ao ponto de se chegar a esta solução, que eu diria notável, de se ligar a avaliação dos professores às notas que cada um deles dá aos seu próprio aluno, num convite absolutamente despropositado — para não utilizar outra adjectivação — do que deve ser um princípio de exigência, de rigor e de aprendizagem dentro das nossas escolas. É um convite ao facilitismo, às passagens administrativas dos nossos alunos nas nossas escolas.
Não podemos, pois, deixar de, veementemente, manifestar a absoluta discordância com o critério que nos é apresentado neste modelo de avaliação.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Vê-se a confiança que tem nos professores, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Contudo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, aquilo que aqui estamos a apresentar concretamente com o presente projecto de resolução é, como já aqui foi dito por outros Srs. Deputados, um apelo ao bom senso. Não é mais nada do que isso.
Olhemos só para a questão do calendário escolar e façamos uma reflexão. É um apelo que deixo a todos mas, principalmente, à maioria socialista, uma vez que o Governo prima pela ausência, aliás, uma ausência bem paradigmática da sua postura e atitude perante os problemas das nossas escolas e dos nossos professores.
A reflexão que aqui proponho é que a maioria socialista pense no seguinte: por que será que se juntaram, como nunca na nossa História democrática, 100 000 professores, dois terços de uma classe profissional, numa manifestação, nas ruas de Lisboa, num sábado? Por que será que há, de facto, esta unanimidade na classe docente contra este modelo de avaliação? Por que será que se juntaram, numa única plataforma sindical, os 14 sindicatos de educação do nosso País, com visões muito diferentes sobre o nosso sistema de ensino, mas que neste ponto se juntaram, unanimemente, a discordar deste modelo de avaliação? Por que será que o conjunto de associações de professores, nomeadamente a Associação Nacional de Professores, critica, censura este modelo de avaliação? Por que será, Sr.as e Srs. Deputados, que os partidos da oposição, do CDS ao BE, passando por todos os outros, se unem nesse ponto de vista, contra este modelo de avaliação? E, não tenham dúvidas, temos uma visão do sistema de ensino absolutamente diferente, sobretudo da que têm o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, mas neste ponto estamos unidos, porque todos percebemos a absoluta irracionalidade da imposição de um modelo de avaliação nestes termos e, principalmente, neste calendário.
Por isso, a pergunta que se coloca é esta: por que há esta teimosia do PS? E a resposta é que, infelizmente, para o Governo o importante não é a qualidade de ensino nas nossas escolas. Hoje em dia, a única coisa que parece relevar são uns pequenos ganhos políticos de um Primeiro-Ministro que quer ficar para a História como um homem que nunca cede e que tem uma verdade absoluta, que jamais erra ou se engana.
Portanto, estes episódios do «recuo» ou «não recuo» são um drama existencial que o PS tem de ultrapassar a bem do País e da qualidade do nosso ensino.

Aplausos do PSD.

46 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008propostas, formulários e circulares, que se foram contrariando umas às outras e que causaram, evidentemente, perturbação dentro das escolas.
E discordamos também pelo modo na medida em que este processo de avaliação foi apresentado como um acto de hostilidade, de conflitualidade para com os professores. Ora, parece-nos óbvio, até porque tal tem vindo a ser afirmado sem qualquer hesitação ou tibieza, por parte da generalidade dos professores, que os próprios desejam um processo de avaliação que premeie o mérito. Portanto, não faz qualquer sentido que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação apresentem um modelo de avaliação como algo que vai confrontar a realidade dos professores e hostilizar a sua própria vivência. Essa forma e esse modo são também, evidentemente, errados.
Por último, discordamos deste modelo em concreto pelo seu próprio conteúdo, que é, provavelmente, o seu ponto mais grave. É que a política deste Governo tem sido norteada, unica e simplesmente, por critérios de cosmética estatística.
Este Governo só quer poder apresentar no final do seu mandato as estatísticas que mascarem, que vão camuflando a realidade da degradação da qualidade do nosso ensino. E para tal vale tudo, ao ponto de se chegar a esta solução, que eu diria notável, de se ligar a avaliação dos professores às notas que cada um deles dá aos seu próprio aluno, num convite absolutamente despropositado — para não utilizar outra adjectivação — do que deve ser um princípio de exigência, de rigor e de aprendizagem dentro das nossas escolas. É um convite ao facilitismo, às passagens administrativas dos nossos alunos nas nossas escolas.
Não podemos, pois, deixar de, veementemente, manifestar a absoluta discordância com o critério que nos é apresentado neste modelo de avaliação.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Vê-se a confiança que tem nos professores, Sr. Deputado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Contudo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, aquilo que aqui estamos a apresentar concretamente com o presente projecto de resolução é, como já aqui foi dito por outros Srs. Deputados, um apelo ao bom senso. Não é mais nada do que isso.
Olhemos só para a questão do calendário escolar e façamos uma reflexão. É um apelo que deixo a todos mas, principalmente, à maioria socialista, uma vez que o Governo prima pela ausência, aliás, uma ausência bem paradigmática da sua postura e atitude perante os problemas das nossas escolas e dos nossos professores.
A reflexão que aqui proponho é que a maioria socialista pense no seguinte: por que será que se juntaram, como nunca na nossa História democrática, 100 000 professores, dois terços de uma classe profissional, numa manifestação, nas ruas de Lisboa, num sábado? Por que será que há, de facto, esta unanimidade na classe docente contra este modelo de avaliação? Por que será que se juntaram, numa única plataforma sindical, os 14 sindicatos de educação do nosso País, com visões muito diferentes sobre o nosso sistema de ensino, mas que neste ponto se juntaram, unanimemente, a discordar deste modelo de avaliação? Por que será que o conjunto de associações de professores, nomeadamente a Associação Nacional de Professores, critica, censura este modelo de avaliação? Por que será, Sr.as e Srs. Deputados, que os partidos da oposição, do CDS ao BE, passando por todos os outros, se unem nesse ponto de vista, contra este modelo de avaliação? E, não tenham dúvidas, temos uma visão do sistema de ensino absolutamente diferente, sobretudo da que têm o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, mas neste ponto estamos unidos, porque todos percebemos a absoluta irracionalidade da imposição de um modelo de avaliação nestes termos e, principalmente, neste calendário.
Por isso, a pergunta que se coloca é esta: por que há esta teimosia do PS? E a resposta é que, infelizmente, para o Governo o importante não é a qualidade de ensino nas nossas escolas. Hoje em dia, a única coisa que parece relevar são uns pequenos ganhos políticos de um Primeiro-Ministro que quer ficar para a História como um homem que nunca cede e que tem uma verdade absoluta, que jamais erra ou se engana.
Portanto, estes episódios do «recuo» ou «não recuo» são um drama existencial que o PS tem de ultrapassar a bem do País e da qualidade do nosso ensino.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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