Debates Parlamentares - Diário 063, p. 43 (2008-03-26)

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43 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

que é o seu trabalho pedagógico durante esses três anos, com a preparação que faz das aulas, com a preparação que faz dos alunos para as suas provas de avaliação e com elementos como a assiduidade e não, propriamente, com elementos como as classificações que são dadas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … porque estas apenas deveriam ser um elemento para a avaliação dos professores se tivéssemos provas nacionais, mas o Partido Socialista e este Governo têm total aversão a estas provas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, não há qualquer espécie de comparação entre as provas internas e as provas externas, porque os alunos em Portugal têm de esperar até ao 9.º ano de escolaridade para terem duas provas de exame, que repetem depois, no final do ensino secundário — veja-se lá! —, numa altura em que se está a aproximar a sua entrada na universidade.
Portanto, temos propostas muito claras: suspensão deste processo, início do mesmo quando começarem as aulas e possibilidade de conhecimento das regras de avaliação pelos avaliados, neste caso pelos professores.
Estamos contra a confusão dentro das escolas; estamos contra a avaliação que é só para alguns; e estamos contra uma avaliação que é feita numa escola de uma forma e noutra escola de outra forma. Em resumo, estamos contra uma avaliação que parece que é, mas não é.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de projectos de resolução que pedem a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes que está hoje em curso nas escolas. Este é um pedido que é comum a diferentes forças da oposição, mas eu creio que é também sensato dizer que esta reivindicação veio das escolas, veio do terreno do sistema educativo, veio dos 100 000 professores que desfilaram nas ruas de Lisboa, contestando as políticas de educação deste ministério.
Já tivemos oportunidade de fazer, nesta mesma Câmara, algum debate sobre as dificuldades e os erros crassos do modelo de avaliação que foi apresentado pelo actual Governo.
Graças a professores, a especialistas, a pais, a muitas personalidades e a parte da opinião pública portuguesa, creio que o País, hoje, está esclarecido sobre a impossibilidade de levar avante o modelo de avaliação de desempenho tal como ele foi desenhado pelo Ministério da Educação. Creio mesmo que o País já percebeu que até o Ministério da Educação deixou de acreditar neste modelo de avaliação.
É por isso que temos tido esta dança um pouco incompreensível de secretários de Estado que falam de flexibilidade e da ministra que diz que não há flexibilidade e da ministra que diz que há autonomia para as escolas gerirem o processo como entenderem, mas que, depois, vem dizer que as escolas, afinal, não têm autonomia para decidir que não vão levar adiante este processo.
Todos sabemos hoje que a avaliação de desempenho de professores já não é para responder aos problemas do sistema educativo, ela transformou-se subitamente, e apenas e só, numa birra do Ministério da Educação e, portanto, hoje é quase um fingimento. Afinal, e até ao final do ano, aquilo que o Ministério da Educação pretende fazer é utilizar uma ficha de assiduidade ou quem sabe uma ficha de auto-avaliação. E já não é para todos os professores. Isto transformou-se claramente num processo fingido.
Creio, Srs. Deputados, que isto era o pior que podia acontecer. O pior que podia acontecer a um Governo do Partido Socialista era entender que as políticas educativas não são para responder aos problemas do sistema, não são para qualificar a escola pública, não são para responder aos desafios que a escola pública em Portugal tem pela frente, mas, sim, para fazer a afirmação política de uma ministra que perdeu toda a

43 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
que é o seu trabalho pedagógico durante esses três anos, com a preparação que faz das aulas, com a preparação que faz dos alunos para as suas provas de avaliação e com elementos como a assiduidade e não, propriamente, com elementos como as classificações que são dadas,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … porque estas apenas deveriam ser um elemento para a avaliação dos professores se tivéssemos provas nacionais, mas o Partido Socialista e este Governo têm total aversão a estas provas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, não há qualquer espécie de comparação entre as provas internas e as provas externas, porque os alunos em Portugal têm de esperar até ao 9.º ano de escolaridade para terem duas provas de exame, que repetem depois, no final do ensino secundário — veja-se lá! —, numa altura em que se está a aproximar a sua entrada na universidade.
Portanto, temos propostas muito claras: suspensão deste processo, início do mesmo quando começarem as aulas e possibilidade de conhecimento das regras de avaliação pelos avaliados, neste caso pelos professores.
Estamos contra a confusão dentro das escolas; estamos contra a avaliação que é só para alguns; e estamos contra uma avaliação que é feita numa escola de uma forma e noutra escola de outra forma. Em resumo, estamos contra uma avaliação que parece que é, mas não é.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de projectos de resolução que pedem a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes que está hoje em curso nas escolas. Este é um pedido que é comum a diferentes forças da oposição, mas eu creio que é também sensato dizer que esta reivindicação veio das escolas, veio do terreno do sistema educativo, veio dos 100 000 professores que desfilaram nas ruas de Lisboa, contestando as políticas de educação deste ministério.
Já tivemos oportunidade de fazer, nesta mesma Câmara, algum debate sobre as dificuldades e os erros crassos do modelo de avaliação que foi apresentado pelo actual Governo.
Graças a professores, a especialistas, a pais, a muitas personalidades e a parte da opinião pública portuguesa, creio que o País, hoje, está esclarecido sobre a impossibilidade de levar avante o modelo de avaliação de desempenho tal como ele foi desenhado pelo Ministério da Educação. Creio mesmo que o País já percebeu que até o Ministério da Educação deixou de acreditar neste modelo de avaliação.
É por isso que temos tido esta dança um pouco incompreensível de secretários de Estado que falam de flexibilidade e da ministra que diz que não há flexibilidade e da ministra que diz que há autonomia para as escolas gerirem o processo como entenderem, mas que, depois, vem dizer que as escolas, afinal, não têm autonomia para decidir que não vão levar adiante este processo.
Todos sabemos hoje que a avaliação de desempenho de professores já não é para responder aos problemas do sistema educativo, ela transformou-se subitamente, e apenas e só, numa birra do Ministério da Educação e, portanto, hoje é quase um fingimento. Afinal, e até ao final do ano, aquilo que o Ministério da Educação pretende fazer é utilizar uma ficha de assiduidade ou quem sabe uma ficha de auto-avaliação. E já não é para todos os professores. Isto transformou-se claramente num processo fingido.
Creio, Srs. Deputados, que isto era o pior que podia acontecer. O pior que podia acontecer a um Governo do Partido Socialista era entender que as políticas educativas não são para responder aos problemas do sistema, não são para qualificar a escola pública, não são para responder aos desafios que a escola pública em Portugal tem pela frente, mas, sim, para fazer a afirmação política de uma ministra que perdeu toda a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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