Debates Parlamentares - Diário 063, p. 39 (2008-03-26)

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39 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entra pelos olhos dentro aquilo que o PS se recusa a ver — esta Ministra da Educação e estas políticas educativas do Governo do PS não servem as escolas, não servem os professores, não servem os alunos, não servem o País.
Ao fim de três anos de Governo, as consequências das políticas do Ministério da Educação estão à vista e mostram que governar para as estatísticas só pode resultar em prejuízo do País.
Ao fim de três anos de Governo do PS, temos um sistema educativo desestabilizado e a escola pública em degradação.
Os professores viram a sua dignidade atacada, a função docente subvertida e os seus direitos laborais postos em causa.
Os alunos viram degradar-se as condições de aprendizagem e foram arrastados pela operação estatística montada pelo Governo.
Os funcionários não docentes continuam a não ver cumpridas as promessas de resolução dos seus problemas laborais e viram mesmo esses problemas agravarem-se.
As famílias portuguesas são, hoje, obrigadas a suportar mais custos com a educação, apesar de ter diminuído o seu poder de compra.
Em síntese, podemos dizer que a principal preocupação deste Governo na área da educação é esconder das estatísticas a degradação a que as suas políticas têm sujeitado o sistema educativo.
As escolas portuguesas vivem, hoje, momentos de instabilidade inaceitáveis e incompatíveis com o cumprimento da missão que lhes cabe. Essa instabilidade é o resultado directo de erradas opções políticas feitas pelo Governo mas também da arrogância reinante no Ministério da Educação, onde se tomam medidas contra tudo e contra todos, não se aceitando qualquer tipo de crítica.
O novo regime de avaliação do desempenho da actividade docente imposto pelo Governo é exemplo disso mesmo.
Recusando os contributos dos sindicatos e a opinião dos professores, o Ministério da Educação criou um regime de avaliação que concretiza a ameaça feita aos docentes aquando da alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Os objectivos visados por este regime de avaliação não são a melhoria da qualidade do sistema educativo ou a correcção de insuficiências e erros no processo de ensino/aprendizagem. Ele serve apenas os propósitos de dificultar a progressão na carreira docente, de acentuar a fractura na carreira introduzida com a figura dos professores titulares e de submeter a mecanismos de controlo quase directo do Ministério todos e cada um dos professores das nossas escolas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não deixa, aliás, de ser curioso que estas propostas tenham surgido num momento em que a coesão desta classe profissional na contestação às políticas do Governo se tornou mais do que óbvia.
A tudo isto há que somar ainda a complexidade, a morosidade e a burocracia introduzidas pelo referido regime de avaliação.
A complexa e burocrática teia de prazos, procedimentos, momentos de avaliação e níveis hierárquicos de intervenção denunciam o carácter essencialmente administrativo que o Ministério pretende impor a um processo que devia ser essencialmente norteado por preocupações de carácter pedagógico.
Mas, se o conteúdo concreto do regime de avaliação em causa é grave e muito negativo, o processo e a forma escolhidos pelo Governo para a sua implementação não foram melhores.
O Ministério da Educação esperou um ano para publicar o novo regime de avaliação. Não satisfeita, a Sr.ª Ministra ainda ditou, do alto da sua cadeira, na Avenida 5 de Outubro, que o novo regime de avaliação fosse

39 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).
Para apresentar o projecto de resolução do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entra pelos olhos dentro aquilo que o PS se recusa a ver — esta Ministra da Educação e estas políticas educativas do Governo do PS não servem as escolas, não servem os professores, não servem os alunos, não servem o País.
Ao fim de três anos de Governo, as consequências das políticas do Ministério da Educação estão à vista e mostram que governar para as estatísticas só pode resultar em prejuízo do País.
Ao fim de três anos de Governo do PS, temos um sistema educativo desestabilizado e a escola pública em degradação.
Os professores viram a sua dignidade atacada, a função docente subvertida e os seus direitos laborais postos em causa.
Os alunos viram degradar-se as condições de aprendizagem e foram arrastados pela operação estatística montada pelo Governo.
Os funcionários não docentes continuam a não ver cumpridas as promessas de resolução dos seus problemas laborais e viram mesmo esses problemas agravarem-se.
As famílias portuguesas são, hoje, obrigadas a suportar mais custos com a educação, apesar de ter diminuído o seu poder de compra.
Em síntese, podemos dizer que a principal preocupação deste Governo na área da educação é esconder das estatísticas a degradação a que as suas políticas têm sujeitado o sistema educativo.
As escolas portuguesas vivem, hoje, momentos de instabilidade inaceitáveis e incompatíveis com o cumprimento da missão que lhes cabe. Essa instabilidade é o resultado directo de erradas opções políticas feitas pelo Governo mas também da arrogância reinante no Ministério da Educação, onde se tomam medidas contra tudo e contra todos, não se aceitando qualquer tipo de crítica.
O novo regime de avaliação do desempenho da actividade docente imposto pelo Governo é exemplo disso mesmo.
Recusando os contributos dos sindicatos e a opinião dos professores, o Ministério da Educação criou um regime de avaliação que concretiza a ameaça feita aos docentes aquando da alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Os objectivos visados por este regime de avaliação não são a melhoria da qualidade do sistema educativo ou a correcção de insuficiências e erros no processo de ensino/aprendizagem. Ele serve apenas os propósitos de dificultar a progressão na carreira docente, de acentuar a fractura na carreira introduzida com a figura dos professores titulares e de submeter a mecanismos de controlo quase directo do Ministério todos e cada um dos professores das nossas escolas.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não deixa, aliás, de ser curioso que estas propostas tenham surgido num momento em que a coesão desta classe profissional na contestação às políticas do Governo se tornou mais do que óbvia.
A tudo isto há que somar ainda a complexidade, a morosidade e a burocracia introduzidas pelo referido regime de avaliação.
A complexa e burocrática teia de prazos, procedimentos, momentos de avaliação e níveis hierárquicos de intervenção denunciam o carácter essencialmente administrativo que o Ministério pretende impor a um processo que devia ser essencialmente norteado por preocupações de carácter pedagógico.
Mas, se o conteúdo concreto do regime de avaliação em causa é grave e muito negativo, o processo e a forma escolhidos pelo Governo para a sua implementação não foram melhores.
O Ministério da Educação esperou um ano para publicar o novo regime de avaliação. Não satisfeita, a Sr.ª Ministra ainda ditou, do alto da sua cadeira, na Avenida 5 de Outubro, que o novo regime de avaliação fosse

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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