Debates Parlamentares - Diário 063, p. 44 (2008-03-26)

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44 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

credibilidade e para manter a afirmação política de um Primeiro-Ministro que quer mostrar que é um animal feroz nas políticas e que, portanto, jamais volta atrás.
Ora, creio, Srs. Deputados, que esta Câmara deve ao País assumir as reivindicações que vêm do sistema educativo e a responsabilidade de criar condições para que haja um modelo de avaliação de professores que seja credível.
O que o Bloco de Esquerda propõe, e creio que várias forças políticas também o fazem, é discutir o modelo que temos pela frente e suspendê-lo; é envolver aqueles que são os actores que estão no terreno, as diferentes organizações, sindicatos, associações de pais e especialistas em questões de educação; e é permitir a comparação internacional com outros modelos de avaliação de desempenho. É, pois, disto que a avaliação necessita para ser credibilizada.
Sr.as e Srs. Deputados: Sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem muito bem as dificuldades por que passam hoje as escolas públicas em Portugal; sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem que este modelo de avaliação não pode continuar, não pode, sequer, ser retomado em Setembro.
Creio, portanto, que é este o momento de todos assumirmos responsabilidades, de credibilizarmos a avaliação de desempenho dos professores e de colocarmos um ponto final naquilo que tem sido uma sucessão de erros com efeitos trágicos para o sistema educativo e de começar de novo. É este o desafio que deixam diferentes forças políticas. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, é também este o desafio que vos deixa o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que hoje estamos a discutir nesta Casa constitui mais uma oportunidade para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em nome da sensatez e do respeito que é devido às famílias, que têm os seus filhos nas escolas, ao País, que quer um sistema educativo a funcionar e a cumprir os objectivos para que foi criado, aos docentes, que querem trabalhar, e às crianças e aos jovens, que precisam de espaço de aprendizagem estável, onde impere não só a confiança mas também a serenidade e o respeito, viabilize a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes até ao início do próximo ano lectivo. É só isto, Srs. Deputados, que vos é pedido.
A avaliação é indispensável e deve estruturar-se com rigor, transparência e credibilidade. Se, seriamente, se pretende que a avaliação venha a ter um impacto significativo na melhoria das políticas educativas e das práticas, é necessário suspender todo o processo e ter a humildade democrática de o recentrar nas escolas, não como produto acabado mas como matéria-prima a ser moldada e discutida.
Se o Governo não pretende continuar a fomentar a instabilidade na escola, a conflitualidade entre os docentes e o mal-estar na comunidade educativa, é urgente que suspenda este processo e aceite que, em democracia, as alternativas existem e constituem verdadeiras contribuições para o sucesso de qualquer medida que não pretenda ser, exclusivamente e infantilmente, um «braço-de-ferro».
Qualquer processo de avaliação só se justifica se tiver consequências positivas no trabalho dos avaliados e dos sistemas que estes mesmos avaliados possam integrar.
Ora, o instrumento avaliativo proposto pelo Governo não só não tem este objectivo como está a conseguir exactamente o contrário, para além da instabilidade generalizada nas escolas portuguesas, que, de forma exemplar, os professores têm vindo a denunciar.
Não é admissível, Srs. Deputados, que, a pouco mais de dois meses do terminus do ano lectivo, com avaliações sumativas para realizar, alunos para ensinar e projectos educativos para cumprir, seja exactamente o Ministério da Educação a impedir o trabalho dos professores nas escolas.
A intoxicação palavrosa não passa a ser verdade porque exaustivamente repetida. É, portanto, falsa a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando declara aqui e ao País que a avaliação dos professores está atrasada 30 anos.

44 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008credibilidade e para manter a afirmação política de um Primeiro-Ministro que quer mostrar que é um animal feroz nas políticas e que, portanto, jamais volta atrás.
Ora, creio, Srs. Deputados, que esta Câmara deve ao País assumir as reivindicações que vêm do sistema educativo e a responsabilidade de criar condições para que haja um modelo de avaliação de professores que seja credível.
O que o Bloco de Esquerda propõe, e creio que várias forças políticas também o fazem, é discutir o modelo que temos pela frente e suspendê-lo; é envolver aqueles que são os actores que estão no terreno, as diferentes organizações, sindicatos, associações de pais e especialistas em questões de educação; e é permitir a comparação internacional com outros modelos de avaliação de desempenho. É, pois, disto que a avaliação necessita para ser credibilizada.
Sr.as e Srs. Deputados: Sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem muito bem as dificuldades por que passam hoje as escolas públicas em Portugal; sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem que este modelo de avaliação não pode continuar, não pode, sequer, ser retomado em Setembro.
Creio, portanto, que é este o momento de todos assumirmos responsabilidades, de credibilizarmos a avaliação de desempenho dos professores e de colocarmos um ponto final naquilo que tem sido uma sucessão de erros com efeitos trágicos para o sistema educativo e de começar de novo. É este o desafio que deixam diferentes forças políticas. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, é também este o desafio que vos deixa o País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que hoje estamos a discutir nesta Casa constitui mais uma oportunidade para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em nome da sensatez e do respeito que é devido às famílias, que têm os seus filhos nas escolas, ao País, que quer um sistema educativo a funcionar e a cumprir os objectivos para que foi criado, aos docentes, que querem trabalhar, e às crianças e aos jovens, que precisam de espaço de aprendizagem estável, onde impere não só a confiança mas também a serenidade e o respeito, viabilize a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes até ao início do próximo ano lectivo. É só isto, Srs. Deputados, que vos é pedido.
A avaliação é indispensável e deve estruturar-se com rigor, transparência e credibilidade. Se, seriamente, se pretende que a avaliação venha a ter um impacto significativo na melhoria das políticas educativas e das práticas, é necessário suspender todo o processo e ter a humildade democrática de o recentrar nas escolas, não como produto acabado mas como matéria-prima a ser moldada e discutida.
Se o Governo não pretende continuar a fomentar a instabilidade na escola, a conflitualidade entre os docentes e o mal-estar na comunidade educativa, é urgente que suspenda este processo e aceite que, em democracia, as alternativas existem e constituem verdadeiras contribuições para o sucesso de qualquer medida que não pretenda ser, exclusivamente e infantilmente, um «braço-de-ferro».
Qualquer processo de avaliação só se justifica se tiver consequências positivas no trabalho dos avaliados e dos sistemas que estes mesmos avaliados possam integrar.
Ora, o instrumento avaliativo proposto pelo Governo não só não tem este objectivo como está a conseguir exactamente o contrário, para além da instabilidade generalizada nas escolas portuguesas, que, de forma exemplar, os professores têm vindo a denunciar.
Não é admissível, Srs. Deputados, que, a pouco mais de dois meses do terminus do ano lectivo, com avaliações sumativas para realizar, alunos para ensinar e projectos educativos para cumprir, seja exactamente o Ministério da Educação a impedir o trabalho dos professores nas escolas.
A intoxicação palavrosa não passa a ser verdade porque exaustivamente repetida. É, portanto, falsa a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando declara aqui e ao País que a avaliação dos professores está atrasada 30 anos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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