Debates Parlamentares - Diário 063, p. 45 (2008-03-26)

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45 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

O Primeiro-Ministro tem razão quando diz que o actual processo de avaliação dos docentes que o Governo quer pôr em marcha tem como único objectivo a existência de quotas, independentemente do mérito do avaliado, e essa é da sua exclusiva responsabilidade.
Mas é verdade também que foi exactamente um governo do Partido Socialista que há muitos anos pôs em marcha a avaliação que hoje existe. Afinal, não é muito diferente a metodologia em curso, também esta caracterizada por uma enorme e confusa trapalhada, onde reina a incompetência.
O Governo decide os prazos para a execução, mas esquece-se dos normativos que o regulamentam; cria regras, mas desconhece a realidade e é confrontado com a impossibilidade da sua concretização.
Os secretários de Estado afirmam aquilo que a ministra desmente; a ministra afirma aquilo que os secretários de Estado desmentem. Quando a imaginação se esgota, o Governo opta pela fácil mentira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, Srs. Deputados, não falo hoje aqui dos professores, porque, depois de três anos de ataques, de acusações sumárias e de desrespeito permanente pela sua função social, o País só pode saudá-los pela sua responsabilidade e pela sua capacidade de denunciar as más práticas governativas, atentatórias das suas práticas docentes.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apelando, mais uma vez, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobretudo aos Deputados que são professores,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — … que conhecem este processo, que permitam a sua suspensão, que este ano termine em paz e tranquilidade e que no próximo ano lectivo haja um debate sério sobre o processo de avaliação dos docentes deste País.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Partido Social Democrata é convictamente favorável à existência de um processo de avaliação do desempenho dos professores e que essa avaliação tenha consequências, nomeadamente na progressão na carreira.
Em segundo lugar, queremos afirmar que se hoje não temos um processo de avaliação de professores consequente deste ponto de vista, a responsabilidade é na íntegra de um anterior governo socialista, do qual o actual Primeiro-Ministro fazia parte, nomeadamente quando, em 1998, aprovou este mesmo processo e acabou com uma avaliação externa de acesso ao oitavo escalão.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em terceiro lugar, quero deixar claro que o PSD discorda convictamente também deste concreto modelo de avaliação imposto por este Governo socialista. E discorda pelo tempo em que é apresentado, pelo modo como é apresentado e pelo seu conteúdo.
Discorda pelo tempo, porque é impensável, e eu diria inaceitável, que se queira, desta forma abrupta e extemporânea, impor um modelo de avaliação que vai precisamente ter início no terceiro período, no período final, decisivo e mais complexo do ponto de vista da realidade de cada uma das nossas escolas. É, portanto, também por essa razão um factor de instabilidade e de perturbação, que prejudica a qualidade de ensino nas nossas escolas.
Discordamos não só pelo tempo mas também pelo modo. Pelo modo porque — e não vale a pena estarmos aqui a relembrá-lo — um conjunto vasto e sistemático de erros e de trapalhadas foi norteando todo este processo desde o seu início. A verdade é que o Governo já apresentou e reapresentou medidas,

45 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
O Primeiro-Ministro tem razão quando diz que o actual processo de avaliação dos docentes que o Governo quer pôr em marcha tem como único objectivo a existência de quotas, independentemente do mérito do avaliado, e essa é da sua exclusiva responsabilidade.
Mas é verdade também que foi exactamente um governo do Partido Socialista que há muitos anos pôs em marcha a avaliação que hoje existe. Afinal, não é muito diferente a metodologia em curso, também esta caracterizada por uma enorme e confusa trapalhada, onde reina a incompetência.
O Governo decide os prazos para a execução, mas esquece-se dos normativos que o regulamentam; cria regras, mas desconhece a realidade e é confrontado com a impossibilidade da sua concretização.
Os secretários de Estado afirmam aquilo que a ministra desmente; a ministra afirma aquilo que os secretários de Estado desmentem. Quando a imaginação se esgota, o Governo opta pela fácil mentira.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, Srs. Deputados, não falo hoje aqui dos professores, porque, depois de três anos de ataques, de acusações sumárias e de desrespeito permanente pela sua função social, o País só pode saudá-los pela sua responsabilidade e pela sua capacidade de denunciar as más práticas governativas, atentatórias das suas práticas docentes.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apelando, mais uma vez, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobretudo aos Deputados que são professores,…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — … que conhecem este processo, que permitam a sua suspensão, que este ano termine em paz e tranquilidade e que no próximo ano lectivo haja um debate sério sobre o processo de avaliação dos docentes deste País.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Partido Social Democrata é convictamente favorável à existência de um processo de avaliação do desempenho dos professores e que essa avaliação tenha consequências, nomeadamente na progressão na carreira.
Em segundo lugar, queremos afirmar que se hoje não temos um processo de avaliação de professores consequente deste ponto de vista, a responsabilidade é na íntegra de um anterior governo socialista, do qual o actual Primeiro-Ministro fazia parte, nomeadamente quando, em 1998, aprovou este mesmo processo e acabou com uma avaliação externa de acesso ao oitavo escalão.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em terceiro lugar, quero deixar claro que o PSD discorda convictamente também deste concreto modelo de avaliação imposto por este Governo socialista. E discorda pelo tempo em que é apresentado, pelo modo como é apresentado e pelo seu conteúdo.
Discorda pelo tempo, porque é impensável, e eu diria inaceitável, que se queira, desta forma abrupta e extemporânea, impor um modelo de avaliação que vai precisamente ter início no terceiro período, no período final, decisivo e mais complexo do ponto de vista da realidade de cada uma das nossas escolas. É, portanto, também por essa razão um factor de instabilidade e de perturbação, que prejudica a qualidade de ensino nas nossas escolas.
Discordamos não só pelo tempo mas também pelo modo. Pelo modo porque — e não vale a pena estarmos aqui a relembrá-lo — um conjunto vasto e sistemático de erros e de trapalhadas foi norteando todo este processo desde o seu início. A verdade é que o Governo já apresentou e reapresentou medidas,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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