62 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça pediu a palavra para defesa da honra da bancada do PS. Tem a palavra Sr.ª Deputada.
O Sr. ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que toda a Câmara concordará comigo que em política não vale tudo e não ofende assim a bancada do Partido Socialista quem quer. Há verdades nesta Casa que não podem ficar por dizer.
Sr. Deputado Francisco Louçã, se há lugar em que a postura da direcção desta banca se tem pautado pelo rigor tem sido em todas as conversas políticas que temos tido, porque para o Partido Socialista não vale dizer a palavra «responsabilidade» por dizer, é preciso assumir com responsabilidade, como terminou a sua intervenção, as posturas e as posições políticas que temos nesta Casa.
Portanto, aquilo que eu não gostaria de ver neste debate, a propósito de uma matéria tão importante, era o Sr. Deputado vir aqui com fait divers dizer, apenas porque o Partido Socialista lhe diz que não aceita a redacção que propôs, que acha que o facto de não votarmos ao vosso lado lhe dá o direito de dizer que esta bancada desce baixo.
Ó Sr. Deputado, eu não sei o que é descer baixo na política, mas sei que há linguagem que não deve ser usada neste Parlamento; sei que há espectáculos a que os portugueses não gostam de assistir; sei que há coisas mais importantes para discutir em Portugal. Designadamente, este voto, que aqui reitero, é demasiado importante para nos deixarmos enredar em politiquice em vez de falarmos de política a sério.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para dar explicações.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, depois da sua intervenção ficam por perceber duas coisas: primeira, o que é que ofendeu a honra da sua bancada; segunda, qual é a explicação que tem a dar sobre o facto de o PS, há uma hora, concordar com o texto do voto — e essa foi a palavra da direcção da sua bancada — e, agora, não concordar.
Os factos que a bancada do Bloco de Esquerda invocou são rigorosíssimos, inquestionáveis e absolutamente factuais. E, por isso, não se trata de politiquice alguma! Nós concentramo-nos sobre a única questão que interessa. E a única questão que interessa, do nosso ponto de vista, é saber se este Parlamento deve tomar posição ou não sobre o facto de, há cinco anos, o governo português ter comprometido Portugal com uma cimeira que desencadeou a guerra.
Nessa cimeira, o anfitrião foi o primeiro-ministro português. O governo português repetiu, neste Parlamento, o que nós hoje sabemos — e há muito tempo que o sabemos — que eram mentiras. E, por isso, do que se tratava neste voto — e isso mereceu o acordo do PS até um pretexto o ter desviado dessa decisão que nos foi comunicada — era saber se o Estado português, na representação que este Parlamento tem, deve ou não deve, perante o País e a comunidade internacional anunciar que não se revê nem na mentira nem no acto público do governo português de então.
É, naturalmente, uma matéria extremamente delicada, mas o Parlamento não pode fingir que não houve Cimeira das Lajes, que nela não se desencadeou a guerra e que a justificação para todos esses actos não foi a mentira.
O PS quer discutir frases, quer enunciar que, talvez, venha comentar o que alguém lhe disse.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nós aqui, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados do PS, só vos propusemos que fizéssemos aquilo que a honra da esquerda exige:…
Vozes do PS: — Ohhh!…
O Sr. Francisco Louçã (BE): — … dizer a verdade ao País quando a direita escolheu mentir.