Debates Parlamentares - Diário 063, p. 66 (2008-03-26)

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66 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Constitucional — Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, ECFP n.º 1469/08, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos o debate dos projectos de resolução respeitantes à avaliação de desempenho do pessoal docente.
Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, passado todo este tempo de votações, enquanto ouvia a sua intervenção pensava eu que há dias felizes neste Parlamento. Há dias em que descobrimos talentos na bancada do Partido Socialista que até aqui estavam escondidos. A Sr.ª Deputada foi capaz de fazer uma intervenção sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes com um discurso absolutamente fantasioso que nada tem que ver com a enorme crise política que se vive no terreno e que o Ministério e o Governo têm sentido todos os dias.
Portanto, Sr.ª Deputada, tenho a certeza de que a indústria do tabaco vai contactá-la e a senhora vai, com certeza, ser a melhor pessoa para dizer que ainda não está provado que o tabaco faz mal à saúde… É este o tipo de discurso fantasioso que a senhora tem! Mas quero colocar-lhe uma questão muito simples: a senhora disse que o Governo está aberto ao diálogo, está aberto à negociação com os actores que estão no sistema, que o Governo tem confiança nas escolas e acredita na autonomia das escolas e dos professores, então, Sr.ª Deputada, deve ou não haver processos disciplinares às escolas e aos conselhos executivos que decidiram suspender o processo de avaliação? Como o Governo não quis estar presente nesta discussão — aliás, sobre matéria de educação o Governo só vem ao Parlamento quando é obrigado a estar presente — pergunto-lhe: pensa que deve haver processos disciplinares aos professores que decidiram suspender nas suas escolas o processo de avaliação porque entendem que não estão reunidas as condições para o fazer?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olímpia Candeias.

A Sr.ª Olímpia Candeias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, de certa forma, também fiquei surpreendida com a defesa que a Sr.ª Deputada fez do Estatuto da Carreira Docente.
Efectivamente, até compreendo a sua posição, pois sabendo eu que a Sr.ª Deputada é docente, das duas uma, ou não vai às escolas há muito tempo e está arredada das lides e de toda a realidade que aí se vive ou então — e penso que é exactamente isso — o seu papel é ingrato nesta situação, porque defender o indefensável é algo de muito complicado.
Sr.ª Deputada, V. Ex.ª defendeu aqui a bondade desta ficha de avaliação e deste Estatuto da Carreira Docente e eu digo-lhe muito sinceramente que, se fizer uma análise muito breve e muito simples, verá que todo o Estatuto da Carreira Docente é um conjunto de medidas, todas elas conjugadas, de desvalorização objectiva e subjectiva do professor e do seu papel.

66 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Constitucional — Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, ECFP n.º 1469/08, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos o debate dos projectos de resolução respeitantes à avaliação de desempenho do pessoal docente.
Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, passado todo este tempo de votações, enquanto ouvia a sua intervenção pensava eu que há dias felizes neste Parlamento. Há dias em que descobrimos talentos na bancada do Partido Socialista que até aqui estavam escondidos. A Sr.ª Deputada foi capaz de fazer uma intervenção sobre o processo de avaliação de desempenho dos docentes com um discurso absolutamente fantasioso que nada tem que ver com a enorme crise política que se vive no terreno e que o Ministério e o Governo têm sentido todos os dias.
Portanto, Sr.ª Deputada, tenho a certeza de que a indústria do tabaco vai contactá-la e a senhora vai, com certeza, ser a melhor pessoa para dizer que ainda não está provado que o tabaco faz mal à saúde… É este o tipo de discurso fantasioso que a senhora tem! Mas quero colocar-lhe uma questão muito simples: a senhora disse que o Governo está aberto ao diálogo, está aberto à negociação com os actores que estão no sistema, que o Governo tem confiança nas escolas e acredita na autonomia das escolas e dos professores, então, Sr.ª Deputada, deve ou não haver processos disciplinares às escolas e aos conselhos executivos que decidiram suspender o processo de avaliação? Como o Governo não quis estar presente nesta discussão — aliás, sobre matéria de educação o Governo só vem ao Parlamento quando é obrigado a estar presente — pergunto-lhe: pensa que deve haver processos disciplinares aos professores que decidiram suspender nas suas escolas o processo de avaliação porque entendem que não estão reunidas as condições para o fazer?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olímpia Candeias.A Sr.ª Olímpia Candeias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alcídia Lopes, de certa forma, também fiquei surpreendida com a defesa que a Sr.ª Deputada fez do Estatuto da Carreira Docente.
Efectivamente, até compreendo a sua posição, pois sabendo eu que a Sr.ª Deputada é docente, das duas uma, ou não vai às escolas há muito tempo e está arredada das lides e de toda a realidade que aí se vive ou então — e penso que é exactamente isso — o seu papel é ingrato nesta situação, porque defender o indefensável é algo de muito complicado.
Sr.ª Deputada, V. Ex.ª defendeu aqui a bondade desta ficha de avaliação e deste Estatuto da Carreira Docente e eu digo-lhe muito sinceramente que, se fizer uma análise muito breve e muito simples, verá que todo o Estatuto da Carreira Docente é um conjunto de medidas, todas elas conjugadas, de desvalorização objectiva e subjectiva do professor e do seu papel.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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