Debates Parlamentares - Diário 063, p. 65 (2008-03-26)

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65 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Sobre esta iniciativa há um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de que esta proposta baixe à Comissão sem votação, pelo que vamos votá-lo. O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para fundamentar o requerimento, dispondo para o efeito de 2 minutos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, não pedi a palavra para esse efeito mas, sim, para fazer a seguinte correcção: o nosso requerimento visa o adiamento da votação da proposta de lei e não a baixa à Comissão sem votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sendo assim, VV. Ex.as requerem o adiamento da votação da proposta de lei para a sessão plenária posterior à audição do Ministro das Obras Públicas, sobre a matéria, na Comissão de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações? De certa forma, a substância é idêntica, mas vai ser votado tal como redigido…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que dê uma justificação sobre a forma como apresentámos o requerimento: se se tratasse de uma baixa sem votação tínhamos de ter a anuência do autor da iniciativa, coisa que neste caso não sucede.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, requerendo o adiamento da votação da proposta de lei n.º 180/X para a sessão plenária posterior à audição do Sr. Ministro das Obras Públicas sobre esta matéria, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 180/X.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à proposta de lei n.º 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 790/07.0TAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

65 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008
Sobre esta iniciativa há um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de que esta proposta baixe à Comissão sem votação, pelo que vamos votá-lo. O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para fundamentar o requerimento, dispondo para o efeito de 2 minutos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, não pedi a palavra para esse efeito mas, sim, para fazer a seguinte correcção: o nosso requerimento visa o adiamento da votação da proposta de lei e não a baixa à Comissão sem votação.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sendo assim, VV. Ex.as requerem o adiamento da votação da proposta de lei para a sessão plenária posterior à audição do Ministro das Obras Públicas, sobre a matéria, na Comissão de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações? De certa forma, a substância é idêntica, mas vai ser votado tal como redigido…O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que dê uma justificação sobre a forma como apresentámos o requerimento: se se tratasse de uma baixa sem votação tínhamos de ter a anuência do autor da iniciativa, coisa que neste caso não sucede.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, requerendo o adiamento da votação da proposta de lei n.º 180/X para a sessão plenária posterior à audição do Sr. Ministro das Obras Públicas sobre esta matéria, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 180/X.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à proposta de lei n.º 154/X — Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
Faça favor, Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 790/07.0TAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

OLÍMPIA CANDEIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALCÍDIA LOPES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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