9 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, agradeço as questões que colocou, bem como a precisão de que não passaram 12 meses mas, sim, 10 meses. Serão 10 meses,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não é «serão», são 10 meses, rigorosamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … um período suficientemente longo, de qualquer modo, para que o Partido Socialista tivesse apresentado os seus projectos de lei.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Também registo, com agrado, o facto de a Sr.ª Deputada ter dito que o trabalho parlamentar permite uma aprendizagem, um melhoramento. Foi o que sucedeu da parte da bancada do Bloco de Esquerda e espero o mesmo da parte da bancada do Partido Socialista.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é mais difícil!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas não vamos confundir processos de aprendizagem com reviravoltas completas nas posições que se assumem.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Como a Sr.ª Deputada sabe e como referenciei da tribuna, a argumentação a que o Partido Socialista recorreu para não viabilizar este projecto de lei — embora agora apareça melhorado, de facto — teve a ver com razões de ordem constitucional. Contudo, sabemos agora, pelos jornais, que, afinal, mudou de posição.

Protestos do PS.

Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não percebo onde foi buscar essa lógica que apresentou a propósito das várias modalidades de divórcio, tentando dizer que a proposta do Bloco de Esquerda não vai no sentido da anulação da culpa. E até lhe digo mais: lendo as Actas de há 10 meses atrás, não foram esses os argumentos utilizados nem pela bancada do PS nem pela Sr.ª Deputada.
O Bloco de Esquerda é muito claro: prevê a possibilidade da modalidade de divórcio a pedido de um só cônjuge, sem invocação de motivos, simplesmente porque o casamento acabou. Onde é que está aqui a culpa, Sr.ª Deputada?! Diga-me onde está? Não há culpa alguma!

Protestos do PS.

Os senhores é que vão ter de demonstrar como é que retiram a culpa. Aqui não há culpa! A Sr.ª Deputada tem de justificar melhor a sua posição.
Torno a repetir: a proposta do Bloco de Esquerda é que exista uma modalidade de divórcio a pedido de um só cônjuge.

Vozes do PS: — Mas mantém a modalidade de divórcio litigioso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Desculpem, esse é outro tipo de divórcio! Há um ano atrás, os senhores queriam manter tudo exactamente como está…

Protestos do PS.