44 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O PS, no Governo, tem actuado no sentido de minorar essas dificuldades. O Governo do PS e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixam aqui um conjunto de recomendações para reforçar o empenhamento político no desenvolvimento da região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os quatro projectos de resolução em debate convergem no diagnóstico da gravidade da situação económica e social do Vale do Ave e do Vale do Cávado, mesmo se o PS insiste em ver um pequeno «deserto» no meio de um grande «oásis»… A questão é, sobretudo, a da determinação das causas da situação, essencialmente para lhes podermos responder com seriedade, eficácia e urgência.
O CDS-PP fica pela descrição da situação, que, aparentemente, tem origem desconhecida… O PSD escrutina algumas causas reais, esquece as suas próprias responsabilidades, omitindo que foi governo e que particularmente alguns dos problemas, como os do têxtil, a partir de 2005, não caíram do céu…! O PS demonstra uma particular habilidade: tenta dar explicações através de palavras/conceitos «mágicos» que pretendem explicar tudo mas que nada explicam. Anotemos as explicações do PS: «O processo de ajustamento da economia portuguesa»! «O processo de globalização»! E, descoberta notável: «há problemas que resultam do próprio processo económico»! Assim, através da neutralidade técnica do «processo», se esconde, absolve, a responsabilidade da política de direita de sucessivos e anteriores governos. Assim se afasta hoje a responsabilidade das políticas do Governo do PS de Sócrates, para as micro, pequenas e médias empresas, na aplicação dos fundos comunitários, no crédito, na energia, no comércio externo, na política orçamental, pela situação que o distrito de Braga vive.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As respostas à situação vertidas em recomendações são muitas e diversificadas; algumas são consensuais, mas cabe recusar a tentativa presente nos projectos de resolução CDS e do PSD de continuar a usar os trabalhadores desempregados como mão-de-obra barata para IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), autarquias ou outras entidades. O que há anos vem acontecendo com os ditos POC, em que trabalhadores desempregados vão preenchendo postos de trabalho efectivos e permanentes, em particular na Administração Pública, onde há evidentes carências de funcionários por quadros não preenchidos ou reduzidos, na óptica do menos Estado neoliberal.
O PS, «por causa das coisas»…, recomenda o que o Governo tem em curso e, fundamentalmente, anuncia a propaganda do Governo, mas sem exageros; daí que proponha não uma candidatura mas uma «possível» candidatura da região ao Fundo de Apoio à Globalização! À atenção do PS: quando não era ainda candidata à Câmara Municipal do Porto, a Deputada do PS no Parlamento Europeu Elisa Ferreira afirmou: «Está na altura de fazer outra grande intervenção na região»!...
Afinal, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, a «canção da desgraça» está também presente nas fileiras do próprio Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de direita de sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS-PP, acumularam no Vale do Ave e no Vale do Cávado graves problemas estruturais, verdadeiras «bombas» económicas e sociais ao retardador, que a política do actual Governo PS de Sócrates despoletou e agrava.
O distrito de Braga exige medidas de urgência, não só para atalhar a uma situação de desastre social, que só o Governo não quer ver, mas também para ir à raiz das causas estruturais que a provocam. Exige-se igualmente uma atitude preventiva e pró-activa do Governo.
Consideramos essencial: uma rede de segurança social reforçada; políticas que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes e do financiamento bancário; a defesa do mercado nacional; medidas que permitam agilizar a intervenção do AGIIRE (Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial); prioridade da aplicação do QREN nas pequenas empresas; o pagamento, por lei, das dívidas do Estado; o desenvolvimento de uma política acelerada de investimentos públicos em infraestruturas e equipamentos.