39 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, termino com a que me parece ser a ideia mais importante. «Só nos lembramos de Santa Bárbara quando chove» e, a propósito de umas inundações no dia 18, vir apresentar projectos de resolução na Assembleia da República no dia 20, é o pior sinal que a nossa democracia e que a nossa política podem dar: o de que somos uma democracia de reacção e não de acção e que andamos a reboque dos acontecimentos e não antes deles. Não precisávamos de nada disto se tivéssemos feito uma consequente política de ordenamento do território a tempo, se autarquias e Governo o tivessem feito a tempo. A única coisa que o Partido Socialista tem para apresentar aos autos é uma «directivazinha» que aprovou e que agora quer transpor. A limpeza das valas de Alpiarça e da Azambuja, o plano nacional do ordenamento do território não fazem parte do «cardápio»… Termino anunciando o nosso sentido de voto em relação a estes dois projectos: o do Partido Socialista é pura e simples demagogia, e a demagogia nunca merecerá eco neste grupo parlamentar. Por isso, votaremos contra.
O do Partido Comunista, apesar de este partido ter muita responsabilidade nesta matéria e de o Deputado de Setúbal dever falar de outra maneira e usar menos impetuosidade, é mais completo e tem medidas mais sérias, pelo que merece uma reflexão positiva que terá peso no dia da votação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos a falar da questão dos riscos de cheia, de inundações. De resto, há um conjunto de propostas de recomendação ao Governo feitas pelos projectos de resolução do PS e do PCP em relação a esta matéria. Mas, ao contrário do que o Sr.
Ministro do Ambiente referiu numa determinada altura, o problema está, de facto, em matéria de ordenamento do território.
Com várias responsabilidades — não há dúvida sobre isso —, o certo é que, em termos de construção vale tudo, apesar dos conhecimentos que já hoje temos, apesar dos efeitos das barbaridades que já foram cometidas, continuam a ser aprovados projectos em leito de cheia como por exemplo a plataforma logística que irá ser construída em Vila Franca de Xira.
São estes erros que continuamos permanentemente a cometer que, depois, resultam em situações extremamente calamitosas, que, depois, todos vimos lamentar, mas que não salvaguardamos através de medidas de prevenção.
Há uma coisa que tem de se perceber: quando não se pode construir, quando há um risco naquela construção não se deve mesmo aprovar projectos de construção!! Mas, enfim, «outros valores mais altos» se têm levantado e é evidente que é fundamental continuar a denunciá-los de uma forma extremamente veemente.
Por outro lado, apesar de o Sr. Ministro do Ambiente ter responsabilizado directamente os autarcas pelos efeitos das cheias, era bom que tivesse olhado para a responsabilidade do seu Ministério, dos institutos que estão dele dependentes e do que não tem sido feito, para aferir da sua responsabilidade relativamente aos efeitos das cheias.
Falo, por exemplo, da questão da regularização de inúmeras linhas de água que existem no País e que estão profundamente obstruídas pela falta de acção do INAG e da falta de financiamento para a sua limpeza e regularização.
Falámos do caso de Setúbal, por exemplo, relativamente às inúmeras promessas que já foram feitas de regularização e limpeza da ribeira da Figueira e do Livramento e, até hoje, nada foi feito, absolutamente nada! As propostas concretas apresentadas por Os Verdes em sede de Orçamento do Estado foram sempre rejeitadas por parte das diferentes maiorias. O que é que resulta? Resulta que não há capacidade para aguentar as águas pluviais e automaticamente a cidade inunda, não há possibilidade de ser de outra forma! Portanto, ou entendemos que tem de haver uma intervenção urgente sobre aquelas ribeiras ou, então, vamos continuar permanentemente a assistir a estes fenómenos perfeitamente escandalosos!