38 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Partido Socialista deve votar a favor do nosso projecto de resolução, pois talvez seja essa a forma de o Governo apresentar algo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou directo ao assunto e sem questionar as sábias decisões da conferência de líderes, já que discutir quatro projectos de resolução desta importância com uma grelha D, dispondo apenas de 3 minutos, não é relativamente fácil.
Por não ser fácil vamos mais depressa ao mais fácil, que é demonstrar a nossa absoluta adesão de princípio a este projecto que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro apresentou, em nome do CDS-PP.
Também nós assistimos com frequência a situações que têm uma incidência municipal, que podem ser resolvidas com dinheiro, o qual, como foi dito, e muito bem, tem sido tirado aos municípios, e que carecem de uma resposta pronta e rápida, que só quem foi eleito junto das pessoas pode dar. Portanto, este projecto merece o nosso apoio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Assim como também merece o nosso apoio o projecto de resolução n.º 91/X, do PCP, que, de resto, repete, quer nos considerandos quer em cada uma das propostas concretas, um projecto de resolução que o PSD apresentou — aliás, é mesmo muito parecido — na legislatura anterior sobre o mesmíssimo tema. A prevenção nunca é demais nesta matéria e se apresentámos iniciativas propostas na última legislatura não deixaremos agora de concordar com elas.
Resolvidos estes dois projectos de resolução, cumpre falar sobre dois que têm o mesmo objecto, embora não sejam de todo em todo iguais. Um deles é o projecto de resolução n.º 279/X, sobre os riscos de inundações, do Partido Socialista, apresentado no dia 22 de Fevereiro, quatro dias depois das inundações, que, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, causaram a tragédia que causaram.
Sr. Presidente, é fácil dizer que não se quer recriminar os erros do passado, quatro dias depois do triste espectáculo que o Sr. Ministro do Ambiente deu no dia das cheias, dia em que morreram pessoas, o qual terá embaraçado o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e motivado esta intervenção, ao acusar autarcas até do Partido Socialista, como o Presidente da Câmara de Loures, de serem os responsáveis pela situação a que o País chegou em matéria de cheias e de inundações!... Bom, ele falava com propriedade do Partido Socialista, e, para nos distanciarmos deste caso, devo dizer que foi, por exemplo, o Partido Socialista que deitou fora as receitas da extracção de areias no Tejo e que deixou as valas de Alpiarça e de Almeirim, à beira do Tejo, no estado em que deixou e que provocaram as cheias anteriores a estas, as quais, na altura, não motivaram a reacção do Partido Socialista…! Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a matéria das cheias e das inundações tem tudo a ver com o ordenamento do território e o ordenamento do território tem tudo a ver com uma matéria de competências partilhadas. Querem, agora, inventar um conjunto de planos novos para o Sr. Ministro do Ambiente fazer mais umas edições e, pelo caminho, nada mais fazer, mas essas competências partilhadas podiam e deviam ser resolvidas através de uma pirâmide de ordenamento do território, que começa no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que, pura e simplesmente, não é cumprido.
O PCP no seu projecto de resolução fala do que sabe e, como foi apresentado por um Deputado do distrito de Setúbal, convinha dizer que, para vermos estes fenómenos de construção em leito de cheia, talvez o tour devesse começar na Cova da Piedade, passar pela Baixa da Banheira, pelos concelhos do Seixal, ou outros da margem sul, onde a construção em leito de cheias, permitida por planos de pormenor aprovados por autarcas comunistas, é o «pão-nosso de cada dia».

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PCP.