35 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na madrugada do passado dia 18 de Fevereiro, os distritos de Lisboa e Setúbal foram alvo de fortes inundações. Estas inundações provocaram a perda de vidas, deslocações de pessoas e danos patrimoniais e ambientais.
Portugal conhece infelizmente esta realidade: nas últimas décadas Portugal conheceu algumas cheias de consequências dramáticas, como as que ocorreram na região de Lisboa, em 1967 e 1983, e as que ocorreram, em 1997, que afectaram o Alentejo, fenómenos cada vez mais intensos que não podem ser evitados, mas para que temos de estar preparados.
O aquecimento global está a provocar menos dias de chuva, mas muito mais intensos e concentrados que provocam as cheias rápidas de proporções incalculáveis. Só no passado dia 18 de Fevereiro, em apenas 12 horas, diversos locais da Área Metropolitana de Lisboa registaram índices de precipitação correspondentes à média de todo o mês de Fevereiro.
Ao aquecimento global acrescem os sinais de saturação do território em meio urbano e a desertificação do meio rural que afectam os factores de desleixo ancestral no planeamento e no ordenamento do território.
Infelizmente, continuamos a assistir a um sistema ineficaz de drenagem, e sem alternativas, à construção de infra-estruturas em leito de cheias, à impermeabilização dos solos, ao abandono das margens da linha de água e dos terrenos férteis.
Mais do que recriminar os erros do passado, importa criar condições para que as consequências negativas das inundações sejam minimizadas. Temos de agir para reduzir os riscos destes fenómenos naturais para a saúde e para as vidas humanas, para o património, para o ambiente, para as actividades económicas e para as infra-estruturas.
Esse será um desafio a ser assumido por todos. Todos sabemos as causas; todos sabemos que muitas das ocorrências de inundações se registam em localizações identificadas e em territórios onde reiteradamente ocorrem inundações.
Sabendo tudo isto, o País tem de assumir que tem pela frente um enorme desafio cívico de protecção civil: assegurar um quadro de prevenção dos riscos de inundações, bem como do seu combate, comparável aos níveis de prevenção e de combate aos incêndios e de protecção do património florestal.
É com este propósito que apresentamos este projecto de resolução. Queremos a urgente avaliação preliminar das situações de risco de inundações em cada distrito e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo por base as linhas de água com ocorrências graves e muito graves verificadas nos últimos 30 anos e que seja enviado, de dois em dois anos, à Assembleia da República um relatório de actualização das situações de risco e de progresso da estratégia de prevenção.
Com base nessa avaliação, recomendamos a elaboração de um plano nacional de redução do risco de inundações que estabeleça um conjunto de medidas nas áreas do planeamento, da prevenção e da resposta operacional às ocorrências e que se mobilize a administração central, a administração local, os agentes da Protecção Civil e a sociedade em geral para a concepção e a concretização das melhores soluções que mitiguem as consequências negativas das inundações.
Finalmente, propomos a realização de campanhas de sensibilização dos cidadãos para a importância da adopção de comportamentos responsáveis na prevenção dos riscos de inundações, tendo presente que muitos dos problemas decorrem ou se agravam pela acumulação de lixo nas margens e nos leitos dos cursos de água.
A gravidade das consequências dos riscos de inundação não se compadece com a insuficiência de prevenção.
O esforço desenvolvido pelo INAG e por alguns municípios mais sensíveis para a importância da prevenção dos riscos deste tipo de catástrofes tem-se revelado insuficiente para a multiplicidade de situações que exigem uma intervenção preventiva mais persistente e integrada.
Para este desafio todos devem ser convocados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.