37 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Embora não saibamos quanto tempo passará até ao próximo sismo, sabemos que perante a dimensão do trabalho que no resta fazer todo o tempo será pouco, pois Portugal encontra-se na «estaca zero» em matéria de minimização da vulnerabilidade sísmica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Porque é importante dar os primeiros passos, começar a assumir politicamente esta preocupação é determinante para que seja aprovado o projecto de resolução que aqui o PCP hoje apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o fenómeno das alterações climáticas veio trazer um agravamento das inundações, dos incêndios, das secas, das tempestades e que essas situações tenderão a repetir-se com maior frequência e com mais gravidade.
Sabemos que este tipo de acontecimentos se traduz em prejuízos que justificam que os municípios sejam apoiados para lhes fazer face.
Foram estas as razões que levaram o CDS-PP a propor — e foi aceite pelo Partido Socialista e pelo Governo — que na Lei das Finanças Locais passasse e existir um fundo de emergência municipal.
O Governo do Partido Socialista assumiu o compromisso de que iria instituir este fundo de emergência municipal. Ora, até hoje, passado mais de um ano e estando nós a cerca de ano e meio de esta lei ter entrado em vigor, verifica-se que o Partido Socialista e o Governo que apoia nada fizeram sobre essa matéria. Ou seja, o fundo de emergência municipal, que é uma componente fundamental para apoiar as autarquias que se vêm confrontadas com um evento que lhes pode causar fortes danos, não está ainda criado.
Eu compreendo que o Partido Socialista apresente aqui projectos de resolução para fazer diagnósticos e planos, mas isso só pode ser a sua má consciência, porque o Partido Socialista tinha a obrigação de ter apresentado um projecto que instituísse este fundo de emergência municipal e que, dessa forma, fosse possível apoiar aqueles que têm de fazer face a estas catástrofes naturais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não foi isso que fizeram. Procuraram descansar a sua má consciência depois de o Ministro do Ambiente ter vindo acusar os autarcas que eles eram os responsáveis pelas inundações que ocorriam aqui no distrito de Lisboa.
Portanto, registo o facto de os Deputados do distrito de Lisboa terem vindo aqui à Assembleia da República recomendar ao Governo que fizesse alguma coisa. Mas por que razão não recomendaram ao Governo que fizesse aquilo a que se já tinha comprometido fazer? Ou seja, o fundo de emergência municipal.
O projecto de resolução do CDS-PP propõe, assim, que seja instituído esse fundo de emergência municipal e que este seja financiado com o saldo que ficou a favor das autarquias na posse do Governo. A Lei das Finanças Locais diz que 25,3% dos impostos (IRS, IRC e IVA) devem ser para os municípios. Ora, com o pretexto de que nenhum município poderia receber mais do que 5% de aumento, o Governo ficou com cerca de 240 milhões de euros que não lhe pertencem.
Efectivamente, esses 240 milhões de euros, ou parte deles — aguardamos a contribuição do Partido Socialista e do Governo —, devem servir para financiar este fundo de emergência municipal porque esse dinheiro não pertence à administração central, mas às autarquias.
Por isso, temos aqui uma última oportunidade para o Partido Socialista dizer o que pensa.
Aguardamos que o Governo apresente legislação, pois inquirimo-lo já e até agora não obtivemos qualquer resposta.