40 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008
Podemos dar muitos outros exemplos, o da ribeira da Salgueirinha, o da ribeira da Moita, etc. São inúmeros os exemplos relativamente aos quais o INAG se tem recusado a intervir por falta de financiamento.
Depois temos outras situações. O Sr. Deputado José Eduardo Martins diz, e com bastante razoabilidade, que a nossa perspectiva é a de estar primeiro à espera dos dramas e só depois é que intervimos e procuramos algumas soluções sobre aquelas situações que já foram altamente dramáticas! Ainda relativamente à responsabilidade do INAG, relembro os Srs. Deputados do risco absoluto de derrocada de falésias na zona de Olho-de-Boi, em Almada, que é uma situação altamente preocupante, pondo em risco bens e vidas de pessoas.
Estamos a brincar com coisas sérias. O PCP apresenta um projecto sobre o risco sísmico, que é também uma questão extremamente pertinente, porque os impactos dos fenómenos alteram-se radicalmente quando existe ou não existe prevenção, e prevenção, em Portugal, é coisa que falta muitíssimo, designadamente em termos de responsabilidade política.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, passamos agora à apreciação dos projectos de resolução n.os 277/X — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP), 294/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a dinamizar o desenvolvimento e o crescimento económico e a promoção do emprego e formação profissional nas regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado (PS), 297/X — O Distrito de Braga reclama medidas urgentes: responder às causas, atalhar as consequências (PCP), e 301/X — Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a dinamização económica e social na região do Vale do Ave e Vale do Cávado (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através deste projecto de resolução, obrigamos a Assembleia da República a discutir a situação do desemprego no Vale do Ave. Um mês depois, outros partidos decidiram acompanhar-nos na discussão e, sinceramente, ainda bem. É porque quando um único Deputado que o CDS-PP elegeu pelo círculo eleitoral de Braga consegue forçar o debate de um tema tão importante para a região, e os restantes 17 Deputados que o círculo elege se lhe juntam no esforço, incluindo os da maioria, o Vale do Ave e o Vale do Cávado só têm por que ganhar.
Importante mesmo é que a discussão seja feita com verdade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: isto equivale a dizer que não é possível discutir o desemprego no Vale do Ave e no Vale do Cávado sem que os socialistas aqui eleitos, todos, assumam de uma vez por todas a dimensão do que não foi cumprido, apesar de apregoado em gigantescos outdoors, para se notar melhor um pouco por todo o País.
«150 000 novos empregos. Voltar a acreditar», dizia o cartaz. Muitos acreditaram..., é bem verdade, e, por isso, até votaram no Partido Socialista, os mesmos que agora, quando ouvem o Primeiro-Ministro dizer que 100 000 empregos já foram criados, sentem no desemprego que conhecem o que em política não devia ser sequer admissível.
Porque prometer emprego, saber que o desemprego aumenta e ter como melhor resposta perante os que o «sofrem na pele» a afirmação de que a promessa que vêem cada vez mais longe afinal está quase cumprida é de um cinismo sem conta.
Aplausos do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, verdade é o que se espera de quem nos governa e a verdade é esta: de acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Janeiro, só no distrito de Braga, havia 40 509 desempregados, traduzindo uma taxa que ronda os 14 %, próxima do dobro da média nacional.
Neste número, não estão sequer incluídos os desempregados que se encontram em programas ocupacionais.
Para que se perceba a dimensão da realidade, basta perceber que Lisboa, com a diferença demográfica que tem, possui cerca de 68 000 desempregados! Ainda de acordo com o mesmo Instituto, Braga é o distrito onde mais se faz sentir o peso do desemprego de longa duração, com 50,1 % de pessoas sem trabalho há mais de um ano, sendo que o desemprego é