36 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta hoje dois projectos de resolução em torno de duas questões que, embora distintas, se enquadram na categoria de catástrofes naturais e visam dar respostas políticas às necessidades de prevenção e mitigação de danos e impactos desses episódios na vida das pessoas e nas infra-estruturas.
A forma como o País é ciclicamente fustigado por inundações e cheias, embora afectando as populações e as regiões do País com intensidades diferentes, justifica que se inicie de facto um esforço nacional para a prevenção de danos perante estes fenómenos. O PCP iniciou este seu trabalho bem cedo nesta Legislatura, desde logo com a apresentação do seu projecto de lei da água, onde claramente estabelecia os deveres do Estado na garantia dos direitos das populações relacionados com a água e também com os fenómenos extremos provocados pela água.
Logo nessa altura, o PCP propunha que fosse produzida legislação que comprometesse o Governo com a avaliação de riscos e com um ordenamento do território no sentido da contemplação da hidráulica dos terrenos e do respeito integral pelas limitações à construção em zonas inundáveis, leitos de cheia ou outras zonas que afectem directa ou indirectamente os fluxos e correntes dos cursos de água. Também nesse projecto de lei, o PCP propôs a elaboração de um regulamento de segurança em caso de cheias a aplicar ao domínio público hídrico. Todos estes contributos do PCP na altura foram então rejeitados pelo próprio Partido Socialista, que sustenta o Governo, e que hoje apresenta um projecto de resolução sobre esta matéria.
O PCP torna hoje a propor um conjunto de medidas, algumas estratégicas e programáticas, outras do plano operativo, que julga poderem constituir os passos essenciais para o início de uma política central que, em articulação com o poder local, dê resposta no plano da prevenção e da mitigação dos efeitos das cheias.
A limpeza dos rios, o reforço das capacidades e dos meios da protecção civil e a cartografia e o cadastro do território nacional são elementos que o PCP reputa de fundamentais no âmbito do combate aos efeitos das cheias. Esperemos que esta preocupação do Partido Socialista, plasmada no projecto de resolução que apresenta, não se limite a ser um redundante apelo para a transposição de uma directiva europeia e que seja também um estímulo ao Governo para que deixe de ser este o primeiro em Portugal a contornar sistematicamente a lei e a permitir a construção desenfreada em pleno domínio público hídrico a que vamos assistindo um pouco por todo o País.
Não podemos continuar a promover o abandono do interior e da terra, concentrar as populações no litoral e nas grandes cidades, continuar a desinvestir na protecção civil, na saúde e a permitir a instalação de qualquer empreendimento, desde que o investimento seja suficientemente grande e ao gosto do Governo, em leitos de cheia e em zonas que afectam o curso dos rios e das águas de escorrência e depois fazer aquele ar surpreendido e preocupado quando há alguma cheia com os efeitos que todos conhecemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta hoje também um projecto de resolução que recomenda a adopção de um conjunto de medidas iniciais para a minimização de danos consequentes de episódios sísmicos. É sabido que Portugal é considerado um país de elevado risco sísmico, principalmente nas regiões associadas a falhas tectónicas ou a actividade vulcânica, como Lisboa, Algarve e Açores.
Também são bem conhecidos de todos nós os efeitos que diversos sismos provocaram, ao longo da História, nas infra-estruturas e nas vidas dos portugueses e o esforço de reconstrução que exigiram, nomeadamente o sismo de 1755, que devastou Lisboa e Setúbal, o sismo de Benavente, o sismo de 1909 e o sismo de 1969.
Tendo em conta que não é possível com a tecnologia disponível fazer a previsão de um sismo, todos os esforços para já devem ser colocados, como diversos países já vão fazendo, na preparação da população e das infra-estruturas para a eventualidade de um sismo de forte intensidade.
Segundo a comunidade científica e técnica, o edificado nacional sofre de um problema estrutural de elevada vulnerabilidade sísmica que urge ser reduzida. Diversos estudos apontam tecnicamente os caminhos que devem ser iniciados e o património científico nacional é assinalável, desde a área da qualidade do edificado à previsão e ao cálculo do impacto económico. Porque nunca saberemos quando se verificará o próximo sismo de grande intensidade, mas porque é certo que tornará a acontecer, urge começar a dar os primeiros passos na preparação do País para essa eventualidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!