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6 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

activos dessas grandes empresas, e tinha acabado de ser terminantemente recusado pela Comissão Europeia.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa era, portanto, uma política errada, uma política que desprezava a concorrência e os interesses dos consumidores, para além de ignorar as questões críticas da eficiência energética e das energias renováveis. Neste quadro, a situação que se vivia em Portugal, no princípio de 2005, caracteriza-se em três palavras: paralisia nas empresas; erro nas políticas; ausência nos objectivos.
Nestes três anos, Srs. Deputados, o sector conheceu uma verdadeira revolução. Gostaria de salientar os principais resultados da política destes três anos.
Resolvemos a crise nas empresas participadas pelo Estado, dando-lhes orientações claras: elas têm hoje estabilidade accionista e condições de concorrência aberta e leal.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estabelecemos parcerias internacionais estratégicas no aprovisionamento de petróleo e gás natural.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desenvolvemos as infra-estruturas de armazenamento e transporte de gás natural e reforçámos a capacidade de interligação eléctrica com Espanha.
Acelerámos o processo de liberalização do mercado e concretizámos, efectivamente, o MIBEL, que se transformou no segundo mercado regional a ser criado na Europa.
Adoptámos uma política tarifária que defende os consumidores,…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Errado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sem desprezar a amortização do défice tarifário.
Dinamizámos a iniciativa empresarial no sector, com o lançamento de sucessivos concursos para energia eólica e energia hídrica e para a construção de quatro centrais de ciclo combinado. Estes concursos foram desenhados para estimular e favorecer a constituição de verdadeiros clusters industriais na área da energia, com valorização tecnológica e com forte incorporação nacional.

Aplausos do PS.

Mas, Srs. Deputados, não há melhor forma de compreender a mudança do que olhar para o que aconteceu na área das energias renováveis. Elas constituem, verdadeiramente, o pilar da nossa estratégia.
Nos últimos três anos, em Portugal, foram lançados mais projectos do que nos 20 anos anteriores. A potência eólica instalada praticamente quadruplicou, o que transformou Portugal num dos 10 países do mundo onde a energia eólica mais se desenvolveu.
Demos um novo impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos do nosso País, com reforço de potência em algumas barragens — Picote, Bemposta e Alqueva — e com o lançamento dos concursos para a construção da barragem do Sabor e das 10 novas barragens que constam do Plano Nacional de Barragens.
Aqui, Srs. Deputados, trata-se de recuperar o tempo perdido. Num momento tão crítico como o que o mundo vive, em matéria de energia, seria um erro estratégico que Portugal continuasse a ser um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar.

Aplausos do PS.

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