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9 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008


Protestos do PSD.

… que finalmente tenha alguma coisa a dizer, porque também já chega, Sr. Deputado!... Debatemos aqui a educação, a ciência, todas a áreas nobres da governação, e o PSD, sistematicamente, não se apresenta com uma proposta, com uma ideia e com uma linha política…!!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa resposta já vinha feita! Responda agora às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já vai sendo tempo, Sr. Deputado, de exprimir o que pensa nesta matéria.
Mas «só como intróito», Sr. Deputado, a situação que se vivia, há três anos atrás, era de paralisia, porque houve uma opção política errada. E essa opção consistiu em ter um plano que pretendia juntar os activos da Galp e da EDP para formar um monopólio e uma grande empresa no gás e na electricidade.
Esse plano, que durou e que serviu de estratégia durante dois anos, foi chumbado pela Comissão Europeia. E foi chumbado por boas razões: foi chumbado porque não protegia a concorrência e porque era contra o interesse dos consumidores.
Hoje, o Sr. Deputado tem um panorama energético completamente diverso: tem duas empresas com orientação, com estratégia, bem implantadas na economia global, mas que competem entre si no plano nacional. Essa é a grande diferença!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não ouviu as perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em matéria de energias renováveis, o que lhe digo, Sr. Deputado, é o seguinte: nestes três anos, Portugal quadruplicou a potência instalada em energia eólica,...

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Essa é que é essa!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em 2006, Portugal foi o País da União Europeia que mais subiu! Isso quer dizer que há uma aposta nas energias renováveis como nunca houve, no passado, em Portugal!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Colocámos duas perguntas tão simples e não respondeu a uma sequer!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficou claro da sua ausência de resposta que o que o Sr. Primeiro-Ministro diz, nomeadamente quanto à falta de posições da nossa parte e dos governos que integrámos, não corresponde à realidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Como lhe disse, tomámos essas decisões. Deixámos pronta a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que aprovou dois anos depois num grupo de trabalho liderado pela Dr.ª Isabel Mota.
Não negamos as decisões tomadas por este Governo; não tomamos o mérito do caminho continuado nessa matéria.
Em termos estratégicos, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse, em relação às opções já formuladas, quais são as alterações de que fala.
O Sr. Primeiro-Ministro já fez muitos anúncios neste Parlamento… Não sei se leu, nas fichas que lhe deram, o seu discurso de Janeiro de 2007, em que dizia, por exemplo, que a incorporação de biocombustíveis

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