35 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por tudo isto, iremos votar a favor deste voto, apresentado pelo Bloco de Esquerda, mas tendo em atenção os aspectos referidos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, quero dizer que nos associamos plenamente ao voto aqui apresentado.
Talvez seja oportuno fazer uma ou duas considerações a propósito de um dos problemas que mais deve envergonhar a humanidade, o da fome no mundo, que tem consequências gravíssimas, designadamente até a níveis ambientais, mas também causas perfeitamente perceptíveis, nomeadamente no sistema económico e nos sistemas políticos que dominam este mundo.
Na verdade, o problema da alimentação não está relacionado com a quantidade de produção, designadamente ao nível dos cereais mas, sim, com a sua má distribuição. Portanto, devemos estar muito atentos quando nos vendem aqueles produtos milagrosos, como os organismos geneticamente modificados — como se eles viessem solucionar este problema da má distribuição na produção! —, porque eles têm por trás as multinacionais do sector agro-alimentar, que têm interesses económicos concretos nessa matéria e que servem também de motor a este sistema económico e político que, na verdade, não permite essa distribuição justa de alimentos no mundo.
O problema dos biocombustíveis, agora, é-nos vendido também como esta solução milagrosa para algumas matérias, designadamente a nível alimentar.
Mas o que devemos perceber é que a produção dedicada — e chamo a atenção para a expressão «dedicada» — aos biocombustíveis tem consequências económicas, sociais e ambientais extremamente gravosas. E a nós compete-nos dar uma atenção muito particular ao caso português, porque, em Portugal, para atingirmos as metas propostas pelo Governo relativamente aos biocombustíveis, teríamos de usar todo o milho produzido em Portugal. Ora, já somos deficitários em termos de produção, face às necessidades de consumo, pelo que ainda ficaríamos mais deficitários.
É uma reflexão que queremos deixar a esta Câmara, porque entendemos que deve ser produzido um debate relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero saudar, em nome de bancada do Partido Socialista, o voto que o Bloco de Esquerda apresentou a esta Câmara e, ao saudar o BE pelo voto que apresenta, associar-me também à preocupação nele expressa de combate à fome e à pobreza.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar do combate à fome e à pobreza é falar também de direitos humanos. E falar de direitos humanos significa falar de dignidade humana. Ora, não há dignidade humana nem liberdade para aqueles que não tenham as condições mínimas de sobrevivência. Por isso mesmo, as Nações Unidas e a Europa têm-se afirmado no seu desígnio de combate à pobreza e à fome no mundo.
Deixo uma nota, em nome do Partido Socialista, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: é preciso haver um comércio internacional mais justo e uma regulação da economia global. Só assim será possível caminhar no sentido de terminar ou aliviar as condições tão desumanas em que muitos ainda hoje vivem neste mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.