36 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de associar-me também à proposta de voto aqui apresentada e acrescentar algumas considerações.
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer a Câmara que a meta portuguesa em matéria de biocombustíveis assenta no uso de materiais que não são cereais para a produção de biodiesel. Portanto, as preocupações expressas pelas Sr.as Deputadas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, no caso português, não têm cabimento.

Protestos do BE e de Os Verdes.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que, na minha opinião, também temos de valorizar diferentemente as causas. O progresso no consumo de lacticínios nas economias emergentes é uma boa causa, que tem de ser distinguida da especulação nos mercados financeiros, da quebra dos stocks ou do desvio para outros usos das terras aráveis.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma citação!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, gostaria de dizer que, do ponto de vista do Governo, é preciso também utilizar activamente, no quadro da política agrícola comum e, portanto, no quadro europeu, os instrumentos necessários para reverter esta situação, e é isso que o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia está a fazer.
Finalmente, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Agostinho Lopes tem toda a razão quando acrescenta a estas causas a especulação, que é hoje um dos principais factores de subida dos preços nos mercados alimentares, o que nos demonstra também que mercados sem regulação não são uma economia justa nem transparente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação do voto n.º 149/X — De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo (BE), que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 149/X De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo

O Banco Mundial lançou recentemente um apelo a favor de uma distribuição mais justa dos alimentos para combater a fome no mundo. O seu presidente, Robert Zoellick, declarou que «em países em que a alimentação representa metade ou três quartos do consumo, não há margem para sobrevivência» quando os preços dos bens alimentares aumentam. Esse aumento foi de mais de 80% nos últimos três anos e acentuou a fome no mundo.
A FAO, que dirige o combate das Nações Unidas pela alimentação, identifica as causas principais deste aumento dos preços, que se deve a «uma combinação de factores, incluindo quebras na produção devido às alterações climáticas, históricas quebras de stocks, subida no consumo de carne e lacticínios em economias emergentes, maior procura de biocombustíveis e a subida do custo da energia e dos transportes, que levaram a um aumento repentino do preço da alimentação».
Neste contexto, a Assembleia da República: 1. Declara o seu apoio a todas as iniciativas da FAO e de outros organismos internacionais que contribuam para uma distribuição mais justa dos alimentos no mundo, à redução dos preços dos principais bens alimentares e à ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres;