32 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Julgamos que também deveria ser incluída a questão referida pelo Bloco de Esquerda quanto às vendas das casas, pois não estão a ser consideradas apenas as mais-valias mas, sim, a totalidade da venda desses patrimónios.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, antes de mais, um comentário à posição do Bloco de Esquerda.
Estamos perante um problema que surgiu em 2007. A lei foi aplicada de 2003 até 2007, permitindo que todos os trabalhadores independentes auferissem abono de família. Para o Bloco de Esquerda qual é o problema? O problema é o CDS-PP e é Bagão Félix!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, porque é que alteram a lei?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, não me leve a mal mas, numa altura onde se fala tanto de «boleias», já percebi à «boleia» de quem é que o Bloco de Esquerda quer ir. O Bloco de Esquerda não questiona jamais o Governo do Partido Socialista,…

Protestos do BE.

… que altera a interpretação da lei, só questiona o CDS. Estamos esclarecidos! Quanto à questão do Partido Socialista, vamos tentar situar o problema. Mais uma vez, digo: o problema surgiu em 2007, não em 2006. O Grupo Parlamentar do CDS, reconhecendo o problema, apresenta um projecto de lei que para isso seja corrigido. O que é que o Partido Socialista diz? O Partido Socialista diz: «Como é o CDS que está a propô-lo nós não viabilizamos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós não estamos preocupados com as pessoas. Não estamos preocupados com o facto de, hoje, 1,2 milhões de portugueses terem, na prática, perdido o direito ao abono de família. É o CDS-PP que está a propor e, portanto, não estamos preocupados com esta desigualdade e com esta injustiça social»! Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, se não querem ouvir o Grupo Parlamentar do CDS-PP, oiçam, ao menos, o Provedor de Justiça!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Oiçam, ao menos, o que o Sr. Provedor de Justiça pede ao poder legislativo, que é o de, rapidamente, antes da apresentação do código contributivo, alterar a lei e repor justiça social.
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que reconhecemos o problema do incremento patrimonial, mas o que está a passar-se é, mais uma vez, uma má interpretação da lei. Isto porque a lei não diz, nem pode dizer, que incremento patrimonial é a venda de uma casa. O incremento patrimonial é a mais-valia nos termos dos Códigos do IRS e do IRC. O problema é que, mais uma vez, a segurança social faz uma má interpretação da lei e para isso bastaria que o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro do Trabalho, desse uma interpretação aos serviços, o que ainda não fez.
Srs. Deputados do Partido Socialista, ponham a «mão na consciência»,…