33 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … leiam o parecer do Sr. Provedor de Justiça e corrijam esta injustiça de uma vez por todas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão assinar, junto dos serviços de apoio ao Plenário, para que seja registada a sua presença efectiva nas votações e na reunião plenária.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 182 presenças, às quais se somam 10 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.º 149/X — De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo (BE), para o que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos.
Para apresentar o voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Soou o alarme de uma nova crise alimentar — é o próprio Banco Mundial e o FMI que reforçam esse alarme. O preço global dos alimentos aumentou 83%, nos últimos três anos. O próprio FMI afirma que, em poucos meses, a luta contra a pobreza retrocedeu sete anos — sete anos, Sr.as e Srs. Deputados! —, ameaçando 100 milhões de pessoas e colocando em causa os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A ONU aponta como uma das principais causas o recurso aos biocombustíveis. A Agência Europeia do Ambiente recomenda à União Europeia a suspensão do objectivo de 10% de biocombustíveis até 2020.
Portugal parece estar fora destas preocupações globais — e globais na verdadeira acepção da palavra —, ao querer antecipar em 10 anos a própria proposta da Comissão Europeia em relação aos biocombustíveis.
Portugal aparece no fim da lista da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. É tempo de mudar esta situação.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos este voto para que o Parlamento dê um primeiro sinal do imenso que é preciso fazer para erradicar a fome no mundo. E somos todas e todos convocados para esse desígnio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, convocado, como diz a Sr.ª Deputada Helena Pinto, a apoiar um desígnio claramente inscrito nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas, e também no Plano de Implementação de Joanesburgo, agora que passam mais de cinco anos e já se pode fazer um balanço do que aconteceu, não hesita em dar o seu apoio a esta iniciativa do Bloco de Esquerda.
Não deixa de ser, contudo, curioso que, a propósito de subnutrição, que é obviamente um problema sério que persiste no mundo, as Nações Unidas também tenham recentemente concluído que, pela primeira vez, os problemas da sobrenutrição têm um peso maior sobre a saúde do que os problemas da subnutrição, o que é