13 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

e continuar a alimentar fantasias, nomeadamente quanto a projectos federalistas, que não são aceitáveis pelas nações europeias com a sua História e a expressão da sua vontade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceiro, consideramos o Tratado satisfatório para os interesses portugueses e achamos importante que a Europa ultrapasse o impasse. Mas consideramos um erro — um erro enorme! — não ser feito um referendo sobre o Tratado de Lisboa.

Aplausos do CDS-PP.

É que não apenas havia compromissos, assumidos junto do eleitorado, que deviam ser cumpridos, como há uma questão de princípio que fica afectada pela decisão de não fazer o referendo. A questão de princípio é esta: quando há transferências de soberania significativas, deve ser directamente a fonte da soberania a autorizá-las.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de fazer-lhe uma pergunta sobre uma questão que não está escrita no Tratado, mas que é uma questão relevante para a discussão da Europa.
Refiro-me à adesão da Turquia.
Sr. Primeiro-Ministro, a Turquia é, no âmbito da Aliança Atlântica, um aliado insubstituível. Mas, tudo ponderado do ponto de vista da União Europeia, por razões institucionais, a Turquia não é uma democracia normal.
Por razões históricas (todos conhecem o que é que a Turquia significa na História da Europa), por razões culturais sobre a Europa que queremos construir, por razões estratégicas (até onde queremos levar a fronteira da Europa) e por razões demográficas de projecção populacional, não consideramos desejável a adesão da Turquia.
A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se considera possível e desejável essa adesão.
Sabemos que há muita gente na Europa que defende ser possível, mas quanto a ser desejável gostaria de saber a sua opinião.
Por outro lado, em complemento desta pergunta, gostaria de saber qual é o seu conceito de Europa. Se a Turquia um dia entrar, qual é o limite estratégico, territorial, fronteiriço da União Europeia em que o Sr.
Primeiro-Ministro acredita?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, como eu disse, o Tratado de Lisboa representa uma vitória de todos aqueles que acreditam no desenvolvimento do projecto europeu.
É um Tratado realista, sim. Ele resulta de um compromisso para fazer avançar a Europa e para que a Europa dê um sinal claro ao mundo de que está a mover-se, a evoluir e que não está parada, nem atascada numa crise da qual não consegue sair.
Quanto à ratificação do Tratado, Sr. Deputado, tenho a dizer-lhe, mais uma vez, que não consinto que se ponha em causa a legitimidade democrática da ratificação parlamentar. Ao invocar uma questão de princípio, espero que o Sr. Deputado não esteja a pôr isso em causa, porque isso seria gravíssimo. A nossa democracia representativa confia à Assembleia da República aquilo que é fonte originária, ou melhor, secundária, da soberania. São os Srs. Deputados que representam o povo e, portanto, quero deixar este ponto bem claro: a legitimidade democrática da ratificação não deve ser diminuída e nenhuma razão de princípio de um