15 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

com má-fé ou com reserva mental. Isso não pode ser! Isso, sim, afectaria a credibilidade e o prestígio que a Europa tem no mundo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse-nos aqui que a aprovação deste Tratado seria uma forma de comemorarmos o 25 de Abril.
Sr. Primeiro-Ministro, eu convidava-o a deixar ao 25 de Abril o que é do 25 de Abril.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O 25 de Abril não conhecia este Tratado, não se fez por causa deste Tratado e não aprovou este Tratado, como é absolutamente evidente.

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Sr. Primeiro-Ministro, deve ter reparado, no entanto, que um dos seus mais entusiásticos apoiantes — um homem de direita — propôs, há poucos dias, que o PS e o PSD se fundissem.
Eu não sei se isto resolveria esta «espécie de magazine» em que está a transformar-se a política portuguesa, mas uma coisa traria para este debate: é que já juntaria aqueles que estão de acordo numa conspiração para promover o desinteresse pela Europa. Porque, hoje, aqui confisca-se aquilo que foi prometido aos portugueses.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Parlamento não tem o direito de retirar aos portugueses aquilo que todos os partidos prometeram, que era o direito de votarem.

Aplausos do BE.

Essa confiscação não é aceitável, Sr. Primeiro-Ministro. Os portugueses têm o direito de decidir! Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue disfarçar é a razão pela qual não quer discutir com os portugueses esta política europeia. É que, quando olhamos para este Tratado, percebemos que ele nos propõe uma Europa diminuída. Propõe-nos uma Europa que seja uma embaixadora de George Bush — foi assim que se comportou no caso do Kosovo, e é assim que se comporta na política internacional. Propõe-nos uma Europa diminuída, porque é uma Europa do liberalismo mais agressivo.
O Sr. Primeiro-Ministro, ontem, propôs um novo modelo, que é o «despedimento simplex», que faz parte da Constituição económica da Europa. Não há direito ao emprego nesta Europa que despreza os direitos sociais.
Há o direito a procurar emprego, e acontecerá o que acontecer!… Essa Europa que blinda os direitos do Banco Central Europeu, quando o Banco Central Europeu promove desemprego, é uma Europa diminuída! E, Sr. Primeiro-Ministro, é uma Europa autoritária, porque uma Europa diminuída é mais autoritária, e é por isso que tem um directório.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que nos opomos a esta confiscação do direito de decidir. É por isso que achamos que, neste debate, tornar claro o futuro da Europa é lutar pela melhor ideia europeia: solidariedade e um projecto europeu.
O Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, desistiu da Europa.

Aplausos do BE.