19 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Ó Srs. Deputados, mais valia que ouvissem com o mesmo respeito com que eu vos oiço, se não se importam! Já é da União a competência quanto à conservação dos recursos biológicos do mar. Quanto ao resto, é uma matéria de competência partilhada, Sr.ª Deputada. Esta é que é a verdade! A verdade, por muito que lhe custe, desmente aquilo que é a demagogia. Em nenhum outro país que tenha mar essa matéria foi levantada! Essa matéria é apenas um espantalho que alguns sectores, que são contra a Europa, levantam para evidenciar uma quebra na soberania, que, de facto, não existe.
Repito: não há qualquer alteração da situação jurídica actual.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A disposição reafirma a competência actual da União Europeia no domínio da política comum da pesca.
No que diz respeito à conservação dos recursos biológicos, a competência é da União e, já no que diz respeito aos restantes aspectos, a política comum da pesca é competência partilhada.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não chame «espantalho» à Constituição!

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Alberto Martins para pedir esclarecimentos, tenho de lhe pedir para ser generoso para com o Governo…

Pausa.

Dizem-me que já houve uma transferência de tempo. Fantástico! Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, já foi afirmada a generosidade que V. Ex.ª invocou.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a aprovação do Tratado de Lisboa é um grande momento para Portugal, para a Europa e para esta Assembleia da República.
Temos consciência de que há duas datas ou duas referências temporais solares na democracia portuguesa: o 25 de Abril de 1974 e a adesão de Portugal à Comunidade Europeia. Por isso, podemos dizer, sem risco de sermos consistentemente desmentidos, que as datas solares do Portugal moderno são o 25 de Abril e a integração na Europa.

Aplausos do PS.

Assim sendo, tudo o que seja aprofundar o legado do 25 de Abril e aprofundar o legado da construção europeia é bom para a democracia, é bom para a liberdade, é bom para os cidadãos portugueses.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Aliás, a Europa formou-se e Portugal aderiu contra uma outra Europa existente, contra uma outra Europa que perdurou, que foi a Europa do Muro de Berlim.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! É isso que vos dói!