18 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008

A questão é a seguinte: este é o mapa de Portugal, incluindo a nossa zona económica exclusiva.
O que este Tratado propõe é que tudo aquilo que neste mapa, que exibo, está assinalado a azul mais forte passe a ser, única e exclusivamente gerido pela União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, os recursos que aqui estão passam a ser geridos, única e exclusivamente, pela União Europeia. O mesmo é dizer que uma parte do nosso território e a riqueza que ele agrega passa a ser gerido por Bruxelas e não por Portugal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes, é se considera que o Governo português é incompetente para gerir os recursos biológicos do mar, da nossa zona económica exclusiva, em função até dos interesses da preservação dos ecossistemas e dos interesses dos pescadores portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro considera que a União Europeia é mais competente do que o Governo português para fazer esta gestão? E fá-lo-á em nome e em função dos interesses de quem?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A gestão dos nossos recursos do mar estará, Sr. PrimeiroMinistro, melhor servida sendo transferida de Lisboa para Bruxelas?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Era importante que o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e o Partido Socialista, que já por diversas vezes foram confrontados com esta matéria, respondessem concretamente à questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, eu já respondi várias vezes a essa pergunta, o Governo português já respondeu a várias requerimentos de Deputados.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não respondeu, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas digo-lhe, uma outra vez, para que a sua demagogia não prevaleça:…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não há qualquer alteração da situação jurídica actual no Tratado. Nenhuma alteração!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta disposição não faz mais do que afirmar aquilo que é a actual competência da União Europeia no domínio da política comum da pesca.