7 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os baixos salários e o brutal aumento do custo de vida estão, nomeadamente, a mudar o perfil dos beneficiários do rendimento social de inserção, a maioria a exercer uma actividade com baixos rendimentos. Há cada vez mais portugueses que empobrecem a trabalhar.
Estamos a andar para trás e assim vamos continuar com as actuais políticas! Esta é uma realidade com impactos sociais cada vez mais preocupantes, face, também, ao elevado endividamento das famílias. Preocupação acrescida num quadro onde são visíveis práticas especulativas em relação aos preços de bens e serviços essenciais e as acções concertadas, nomeadamente do sector financeiro, com o objectivo de transferir os custos da crise financeira para as famílias e para as pequenas e médias empresas. Práticas que exigiam do Governo outra atenção e intervenção que impedisse essa descarada e desavergonhada prática que permite privatizar sempre os ganhos e socializar as despesas e os custos de uma crise que é o resultado das suas próprias actividades especulativas. O mesmo em relação ao controlo dos preços, com o Governo do PS e à sombra do dito Estado regulador, a «lavar as mãos como Pilatos», perante a degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
Não há desculpa para tão deliberada e pouco inocente inércia! Inércia pouco inocente, também, perante a injustiça fiscal. Três anos a agravar os impostos a pagar pelos trabalhadores, os reformados e as populações, enquanto os ricos tornaram o País numa espécie de coutada fiscal para as suas actividades. Em 2007, os lucros da banca continuaram a crescer, mas pagaram menos 156 milhões de euros de impostos.

Vozes do PCP: — Um escândalo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O défice das contas públicas é sempre convocado para justificar cortes nos salários e nos direitos sociais dos portugueses, mas é esquecido perante os interesses dos poderosos.

Aplausos do PCP.

Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, diga aqui, na Assembleia da República, fundamente a sua tese dos sacrifícios para todos os portugueses e prove que o grande capital financeiro e os grandes grupos económicos foram sacrificados. Vá lá, ao menos, diga que fizeram uns sacrificiozitos! Nestes três anos, a educação, a saúde e a habitação foram fortemente afectadas pela política de obsessão pelo défice.
Três anos em que a saúde ficou cada vez mais distante e mais cara e o Serviço Nacional de Saúde enfrenta sérios problemas de restrição financeira.
Três anos de políticas de desresponsabilização do Estado e de desvalorização da escola pública que põem em causa o princípio constitucional da igualdade de oportunidades e o direito a uma qualificação para todos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Políticas que são responsáveis não só pelo agravamento das desigualdades sociais mas também pelo aumento das desigualdades regionais, com o País interior a sofrer, de forma agravada, as consequências do encerramento de milhares de serviços públicos por todo o País.
Este é o resultado de uma política que fracassou na concretização dos objectivos que o Governo aqui anunciou solenemente, aqui proclamou — forte crescimento económico, mais desenvolvimento em convergência com a União Europeia, mais emprego e mais qualificado e melhores condições de vida para os portugueses.
Um Governo incumpridor de promessas e de compromissos que assumiu com o eleitorado! O tempo que resta do actual mandato é já um tempo de acentuado declínio e retrocesso.
A grande viragem em direcção ao crescimento económico claudicou. O ano de 2008 será pior que o de 2007 e 2009 será mais um ano de preocupante letargia. Todas as previsões económicas fazem marcha atrás, tornando-se ridículas as tentativas do Governo de manipulação da realidade.