12 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

tão importantes como o têxtil e em empresas tão importantes como a Auto-Europa, exprimem também o acordo sindical à flexibilidade com protecção e segurança.
Quem faz de conta que censura o Governo quer, de facto, é censurar esta dinâmica, que já se verifica, de negociação sindical. Mas não é a concertação que merece censura, quem merece censura são os adversários do diálogo e da concertação social!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, esta é verdadeiramente a linha de fronteira, a fronteira entre os querem e os que não querem rever, em concertação, a legislação laboral, para que ela fique mais progressista. Mais progressista, sim, mais rigorosa no combate à precariedade, amiga da negociação colectiva e capaz de um equilíbrio positivo entre as necessidades de adaptação das empresas e os direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vassalagem ao capital!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais uma vez, o que está em causa o progresso. Aos arautos da desgraça, aos adversários da autonomia do movimento sindical, aos inimigos do diálogo social e da modernização económica o Governo do PS diz: «esse não é o caminho!». O caminho para o progresso e para a justiça, no nosso país, está no impulso reformista com diálogo social, e no coração do nosso impulso reformista está o combate à precariedade laboral, combate esse a bem dos trabalhadores, a bem da economia, a bem de Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está aberto um período de perguntas para o partido interpelante e para o Governo. Não há pedidos de esclarecimento ao partido interpelante, mas há várias inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro.
O primeiro Deputado inscrito é o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a quem dou a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-se que «falhou o tiro».

Risos do PS.

Acabou por tentar afunilar, e talvez isto justificasse, só por si, as alterações ao Código do Trabalho. Porém, fizemos uma censura política no plano económico, no plano social, tendo em conta esta realidade que vivemos. E sobre isto nada, houve aqui um «silêncio de chumbo» em relação a matérias que preocupam os portugueses.
Mas, mesmo assim, em relação às questões relacionadas com o Código e independentemente de outras intervenções da minha bancada, gostaria de lhe dizer que é preciso ter «lata», Sr. Primeiro-Ministro. Há uma proposta com um autor material, que é o Governo, que «atirou a pedra e agora esconde a mão». Atira para a concertação social aquilo que sabe, à partida, ter, naturalmente, o apoio do Governo e das entidades patronais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sabe qual vai ser o resultado final, Sr. Primeiro-Ministro? Então, as virtualidades da concertação social estão em que, neste momento, o senhor define uma matriz fundamental, que certamente não permite alterações em relação às três questões centrais colocadas, e, depois, põe-se com um ar cândido a dizer que a concertação social vai resolver o problema?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!