15 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — A quem «caiu a máscara» foi ao Partido Comunista Português, porque disse que era contra sem sequer conhecer as propostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro informou a Mesa de que, a partir de agora, passará a responder a conjuntos de perguntas de dois Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer um primeiro comentário à intervenção do Sr.
Primeiro-Ministro, que tem a ver com o seguinte: como muda o Partido Socialista entre a oposição e o Governo! Se formos ver o que se passou, aquando da discussão do Código do Trabalho de 2003, nesta Casa, o que foi dito em relação a esse Código, verificamos que o Partido Socialista que está agora no Governo não é o mesmo.
No Programa do Governo, é dito muito claramente que o Partido Socialista vai recuperar as propostas que, então, fez, nessa discussão. Ora, não recuperou uma única proposta que fez nessa discussão!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Escusava de ouvir isto, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O que é que se passou, Sr. Primeiro-Ministro, para que o Partido Socialista tenha tido esta mudança de atitude em relação ao Código do Trabalho? Uma segunda questão tem a ver com o seguinte: para o Governo e no Programa do Governo, parecia claro que esta era uma reforma fundamental, porque, para o Partido Socialista, o Código de 2003 não servia para nada, era um mau Código, era um Código de direita.
Passaram mais de três anos e o Parlamento ainda não foi confrontado com as propostas concretas — a discutir aqui, na sede onde deve ser discutido um código laboral — que o Governo vai fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mais: ainda hoje de manhã foi noticiado que o Sr. Ministro do Trabalho disse que as propostas que têm sido faladas ainda serão aperfeiçoadas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos silva): — Mas isso é a concertação!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Agora, Sr. Primeiro-Ministro, ponha-se no lugar dos parlamentares: nós não sabemos o que o Governo vai apresentar. Com os antecedentes, não sabemos o que o Governo do Partido Socialista vai fazer. Esse é o nosso problema.
O Grupo Parlamentar do PSD vai ter, na oposição, uma atitude responsável, de análise e, naturalmente, de aceitação de muitas propostas. Mas temos dúvidas sobre o que pode vir deste Governo do Partido Socialista.
Não sabemos se, com estas propostas, o Partido Socialista vai combater a verdadeira precariedade ou se vai proteger os contratos a termo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o que é que vai fazer em termos de despedimentos? É que, aquando da discussão do Código do Trabalho de 2003, diabolizou as soluções do mesmo. O que é que vai fazer agora? Vai liberalizar? Vai flexibilizar? Estas são as questões fundamentais a que o Governo vai ter de responder — e responder perante esta Assembleia, que é onde vai ser discutido o Código do Trabalho.

Aplausos do PSD.