19 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

E já não falo do manifesto eleitoral do Partido Socialista, onde se dizia que o Partido Socialista, no Governo, iria recuperar as propostas que fez na oposição. No Programa do Governo, que é um documento apreciado por este Parlamento, diz-se exactamente a mesma coisa, ou seja, que iriam recuperar as propostas feitas na oposição.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro perdoar-me-á mas ainda agora «meteu as mãos pelos pés e os pés pelas mãos», dizendo que as propostas são as mesmas mas não são as mesmas, é assim um pouco mais ou menos… Mas não é!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, só há uma forma límpida — e é o desafio que lhe deixo — de tratarmos esta questão: será que o Sr. Primeiro-Ministro, para além das novas propostas, aceita que o Partido Socialista vote favoravelmente as suas propostas, não as de 2003 mas as de 2005? Será que as votam agora, em cumprimento do Programa de Governo e do vosso manifesto eleitoral? Isto é que é palavra de um Primeiro-Ministro! É por aqui, aliás, que se averigua da ética de um governo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo apresenta-se com um rótulo de Partido Socialista de esquerda. Sucede, porém, que, quando se abre a embalagem, o produto que lá está não corresponde de todo a esse rótulo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É publicidade enganosa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Daí, provavelmente, a grande desilusão dos portugueses neste momento.
Este Governo promove a facilitação do despedimento. Foi o que aconteceu através da criação do quadro de mobilidade da função pública. É o que vai acontecer com esta proposta de Código de Trabalho, com a criação da figura da inaptidão, para legalizar o despedimento sem justa causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É o que podemos aferir de um protocolo entre o Estado e a Lisnave, que transforma a integração dos trabalhadores da Gestenave em despedimento ou, então, na precarização do vínculo desses mesmos trabalhadores.
Este Governo cede claramente aos interesses de grandes grupos económicos, de uma forma profundamente descarada. Veja-se a questão dos PIN e da cedência a grandes grupos no sector do turismo.
Veja-se o Programa Nacional de Barragens e a cedência a grandes grupos na área da energia. Veja-se até a taxa efectiva de IRC, que a banca continua a pagar abaixo daquilo que pagam as micro, pequenas e médias empresas.
Este Governo convive, por outro lado, com a instalação de um clima de medo, que é uma coisa perfeitamente absurda.

Protestos do PS.

Todos nos lembramos da ida da PSP às escolas e aos sindicatos ou até do que aconteceu há relativamente pouco tempo na ETAR de Sines, onde o Governo estipulou serviços mínimos, na altura da greve, iguais aos do funcionamento normal daquela empresa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bom exemplo!