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24 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas diga lá onde é que elas estão?…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que sempre foram as nossas orientações, propor uma revisão do Código que tem o maior combate de sempre à precariedade — e, neste domínio, sim, somos mais ambiciosos do que as nossas propostas iniciais —, mas também uma flexibilidade e uma adaptabilidade que permitam às nossas empresas e aos trabalhadores ter mais emprego e melhores condições de sucesso.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas não disse aos eleitores!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que fica também deste debate é o desprezo da esquerda radical e da esquerda conservadora sobre tudo o que aconteceu nestes três anos em termos de defesa do Estado social. A esta esquerda não lhe interessa a dívida, nem lhe interessa o equilíbrio das Contas Públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não! Está pior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A esta esquerda é-lhe completamente indiferente que, há três anos, a nossa segurança social figurasse na lista de País malquisto e que esteja hoje liberta desse estatuto!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A esta esquerda não lhe interessam as melhorias na educação, nos serviços públicos! A esta esquerda, o que lhe interessa é o facciosismo do ataque ao Partido Socialista, com um único objectivo: é o de tentar ganhar votos, porque se aproximam as eleições!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para dar início a um novo grupo de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a realidade da vida dos trabalhadores já é suficientemente difícil, mas, para o Governo, parece não ser assim. Como se não bastasse já, vem, agora, propor a alteração, para pior, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.
O PS mandou para o lixo os seus compromissos e vem, agora, propor a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa. De facto, a sua base de propostas mudou: agora, está mais inspirado nas propostas da CIP e das associações patronais;…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … alarga o critério de despedimento por inadaptação, para a discricionariedade do patronato nesta matéria; reduz os direitos de defesa dos trabalhadores; limita a possibilidade de reintegração; passa custos das entidades patronais para o erário público.
O Governo, verdadeiramente, quer colocar todos os trabalhadores em situação precária.

Protestos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão