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27 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008


O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não me responda, Sr. Primeiro-Ministro, se não quer cometer uma demagogia, como já me respondeu a sua bancada dizendo que o problema era da lei de 2003.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É, é!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Porque a verdade é que, entre 2003 e 2007, estes trabalhadores sempre receberam essa prestação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que o problema é da lei, então, pergunto-lhe: vai obrigar os trabalhadores independentes, que, entre 2003 e 2007, receberam o abono de família, a devolver o dinheiro que receberam?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, tenho uma pergunta muito concreta a fazer se o Sr. Primeiro-Ministro me quiser ouvir… Vejo que está a conversar com o Sr. Ministro…

Protestos do PS.

Sr. Presidente, só peço alguma tolerância porque o Sr. Primeiro-Ministro não me está a querer ouvir…

Protestos do PS.

A pergunta muito concreta é esta que vou enunciar, Sr. Primeiro-Ministro: o Provedor de Justiça já pediu ao Governo e à Assembleia que tomem medidas para acabar com esta medida; o CDS já veio aqui ao Parlamento apresentar um projecto de lei para acabar com esta injustiça.
O Governo vai ou não, rapidamente e, agora, na revisão do Código do Trabalho, acabar com esta injustiça a pagar de novo o abono social aos trabalhadores independentes?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado do PCP que me interpelou…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Chama-se Francisco Lopes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … começou por dizer que as nossas propostas para a revisão do código laboral visam autorizar o despedimento sem justa causa.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a declaração mais extraordinária, mais contrária à realidade que existe!!

Risos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • José Sócrates
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  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
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