32 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Em segundo lugar, importa que V. Ex.ª clarifique a razão que levou o Governo a tomar uma opção diferente daquela que foi a opção da Comissão do Livro Branco no que diz respeito a férias, dado que, aparentemente, o Governo terá mantido na sua proposta o regime até agora existente.
Em terceiro lugar, gostaríamos que V. Ex.ª nos esclarecesse acerca da forma como o Governo pretende, na prática, compatibilizar a obrigatoriedade de formação profissional para o pessoal do quadro — medida, eventualmente, positiva — com a existência dessa mesma obrigação nos contratos a termo, sendo que, como sabemos, muitos destes contratos possuem uma muito curta duração.
Por último, seria importante que V. Ex.ª elucidasse esta Assembleia acerca das medidas práticas que o Governo pretende implementar no que diz respeito à adaptabilidade dos horários de trabalho, medida esta que pode conferir um factor de competitividade laboral às empresas, desde que, como defendemos, seja complementada com melhores regalias na área da conciliação trabalho/família, nomeadamente no âmbito das licenças parentais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pela terceira vez, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, lhe digo que foi a Sr.ª Ministra da Saúde que disse que o acordo entre o Hospital da Luz e a ADSE é «lamentável».

Vozes do CDS-PP: — Foi a Sr.ª Ministra que o disse!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não foi o CDS, foi a Sr.ª Ministra! A pergunta que lhe queremos fazer não tem qualquer demagogia e é esta: concorda ou não concorda com as declarações da Sr.ª Ministra?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, quem acabou com o pagamento do abono de família aos trabalhadores independentes foi um Governo do Partido Socialista, em 2007, dirigido por V. Ex.ª, e não qualquer outro Governo. Foi este e mais nenhum!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos neste momento a atravessar uma grave crise alimentar, um grave problema com os preços dos bens essenciais, para o qual existem factores externos e factores internos. Dos factores externos não vale a pena falar, mas podemos falar dos factores internos.
Nós, em termos alimentares, dependemos do exterior em 90% nos cereais, em cerca de 50% na carne e em 40% no arroz, sendo que, em Portugal, não existe uma reserva alimentar. Perante isto, o que é que o Governo tem feito? Em 2005, o Ministro da Agricultura dizia que os cereais não eram uma prioridade e agiu em conformidade com isso,…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … tendo retirado as ajudas agro-ambientais aos cereais e anulado o apoio à «electricidade verde» e à electrificação rural, que é necessária para o regadio dos cereais. Assim, confirmou a visão estratégica que o Governo tinha.
Sr. Primeiro-Ministro, concorda que o Governo foi visionário nesta matéria e teve uma estratégia de futuro? Concorda com isto que foi feito pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!